A equipe de fiscalização do Procon Tocantins multou quatro postos revendedores de combustíveis em Palmeirópolis nesta semana, após consumidores denunciarem a situação. Conforme o órgão, a gasolina comum estava sendo vendida a preços entre R$ 4,31 a R$ 4,30 o litro. Os postos terão 10 dias para apresentarem defesa. Após esse prazo, o órgão aplicará as sanções cabíveis.
Segundo o gerente de Fiscalização, Magno Silva Pinto, estes preços estão “muito acima” do praticado na circunvizinhança como, por exemplo, Peixe a 137 km, que vendo ao preço de R$ 3,99. Para o gerente essa cobrança por litro de gasolina “é preço é abusivo” já que os postos elevaram os preços sem justa causa, exigindo uma vantagem manifestamente excessiva dos consumidores.
Os fiscais também informaram que, além do preço abusivo, um dos postos estava praticando preço diferenciado. Se o cliente abastecesse com gasolina comum e efetuasse o pagamento em dinheiro e cartão de débito pagava R$4,31; se utilizasse o cartão de crédito aumentava para R$ 4, 41. Situação idêntica nos preços de venda do litro de óleo diesel comum: R$ 3,17 para pagamento em dinheiro e cartão de débito, e R$ 3,27 no cartão de crédito.
O superintendente do Procon, Nelito Veira Cavalcante adiantou que o preço diferenciado infringe a Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, e dispõe que não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro.
O consumidor que sentir lesando deve entrar em contato com o Procon ou fazer sua denúncia através o DISQUE PROCON 151.
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