O Ministério Público Estadual (MPE) expediu uma recomendação à Prefeitura de Palmas, para que a mesma realize a instalação de sinalização vertical na principal Avenida de Taquaralto. A notificação foi feita na última quinta-feira, 12, e o município tem até 30 dias para cumprir a recomendação.
A recomendação é de autoria da promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que direcionou as orientações ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte para que promovam as ações necessárias, no âmbito das suas competências, visando às devidas adequações no local, a fim de garantir a segurança de pedestres e condutores que trafegam na via. Conforme aponta o documento, devem ser implantados semáforos, redutores de velocidade, placas de sinalização e definidos os locais onde serão implantadas faixas de pedestre e estacionamentos, em toda a sua extensão.
A recomendação lembra que o Código de Trânsito Brasileiro determina que “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito”, devendo estes responder por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
Em nota enviada ao T1 Notícias na noite desta quarta, a Prefeitura de Palmas informou que já instalou sinalização adequada na via, “uma vez que a instalação de semáforos é recomendável em locais com maior incidência de acidentes, o que não é o caso. Mesmo assim, destacamos que o município está com licitação em curso para aquisição de novos semáforos que serão instalados em diversos pontos da Capital, até mesmo em locais onde não há exigência”.
(Matéria atualizada às 20h30 - Com informações da Ascom MPE)
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