O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins emitiu nota nesta quinta-feira, 13, se manifestando contra os valores dos salários propostos para os cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, no Concurso Público de Edital número 002/2016, anunciado pela Prefeitura Municipal de Gurupi.
Conforme o sindicato, o concurso prevê um salário de R$ 880,00 para o cargo de Técnico em Enfermagem e R$ 884,00 para o cargo de enfermeiro, “o que demostra o total desrespeito por parte do prefeito reeleito, Laurez Moreira, com a categoria”, informa o presidente do SEET na nota, Claudean Pereira Lima.
O sindicato aponta que o concurso define uma remuneração que não possui respaldo e que o valor está muito abaixo do praticado no governo do Estado e nos estabelecimentos privados do Tocantins. “A remuneração proposta, não somente para o técnico em enfermagem e enfermeiro, mas para outros cargos de nível médio e superior constantes no Edital em tela, demonstra, por parte da Gestão Pública, o desconhecimento e o não reconhecimento e a desvalorização desses profissionais. No que tange aos profissionais de enfermagem, uma profissão historicamente marcada pelo compromisso com a saúde, estando presente na maioria das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis por mais de 60% das atividades desenvolvidas nos ambientes de saúde e que tem como principal função garantir uma assistência dedica a promover, a manter e a restabelecer a saúde das pessoas”, aponta Claudean, na nota.
Ainda conforme o presidente do Sindicato, “face à desvalorização constatada no referido Edital, vale lembrar que a profissão aqui mencionada possui um Código de Ética Profissional que prevê investimentos necessários para qualificação profissional, assim como o comprometimento para com a profissão e a sociedade. O SEET não pode eximir-se de sua responsabilidade social, tendo em vista que a qualidade da prestação de serviços públicos à população está diretamente relacionada às boas condições e relações de trabalho”.
O Seet finaliza a nota informando á categoria que tomará as medidas cabíveis “para que este abuso, por parte da gestão pública municipal de Gurupi, não permaneça”.
Associação dos Engenheiros Civis emitem nota de repúdio
A diretoria da Associação dos Engenheiros Civis do Tocantins (AECTO) também emitiu nota nesta quinta, repudiando a realização do concurso, cujo edital oferta 4 vagas para Engenheiro Civil, com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 1.113,95. A Associação aponta que, de acordo com a Lei 4.950-A/66, de 1966, que regulamenta os salários dos profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura e agronomia, a remuneração do engenheiro civil que trabalha 40h semanais deve ser, pelo menos, de 8,5 salários mínimos.
“O salário ofertado pela Prefeitura de Gurupi, além de desrespeitar uma Lei Federal, é insignificante perante a complexidade das atividades que serão executas e dos riscos assumidos pelo profissional”, afirma Bruno Machado, vice-presidente da AECTO.
Gurupi justifica
De acordo com uma nota enviada pela Secretaria da Administração de Gurupi, “os salários e cargas horárias de trabalho, explicitados no edital do concurso têm como base as leis municipais: nº 2266 (Plano de Cargos Carreira e Salários ) e a Lei nº 827 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Gurupi)”.
(Atualizada às 16h16)
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