Após assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Tocantins (Simpa), ontem, 25, na Câmara Municipal da cidade, os servidores do quadro da Saúde, Educação e Quadro Geral do município aprovaram uma paralisação com manifestações na próxima segunda-feira, 29. O protesto acontece na Praça Cabo Luzimar, seguindo com passeata pela cidade. Durante a reunião os servidores decidiram também que, já a partir de terça, entrarão em estado de greve.
Conforme o Sindicato, a principal reivindicação é o pagamento do interstício entre classes, um percentual pago toda vez que eles progridem na carreira, o que acontece a cada dois anos, bem como o cumprimento das regras especiais dos PCCRs, onde para alguns servidores este interstício diminui para 2 e 3 anos. Os servidores também reivindicam o enquadramento a alguns servidores, segundo eles, devidos desde novembro de 2011 e insalubridade a alguns servidores, além da reposição inflacionária anual, tendo como meses de referência março/abril, que segundo os servidores é na média de mais de 13%. Os valores dizem respeito a dispositivo legal do Plano de Cargos e Carreiras e Regime Jurídico.
Ainda segundo o Sindicato, o governo municipal encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei, mas não informou aos trabalhadores sobre datas e valores para os pagamentos dos direitos.
"Começamos a negociação com o governo no início do seu governo, ou seja, há quase quatro anos, sempre encaminhando ofícios, fazendo reuniões com pauta de reinvindicações, sendo que a única concessão durante seu governo foi a progressão horizontal de 2013, a qual o servidores ainda teve que aceitar ser parcelada em 18 vezes os retroativos, valores este ainda sendo pagos em pequenas parcelas. O governo reiteradamente informa que que não tem verbas para cumprir a lei dos PCCRs dos servidores porém, segundo informações da Câmara a máquina pública está inchada de contratos e não realiza concurso público, embora cobrado pelo Sindicato", informou Meiryane Pereira, presidente do Sindicato.
Prefeitura de Paraíso
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Paraíso informou que enviou ontem, 25, à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que “determina o pagamento da data-base a partir de 1º de maio de 2016, a reposição salarial de 9,82% para os servidores vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral, Quadro Especial da Educação e Quadro Especial da Saúde, do Município de Paraíso do Tocantins”.
A prefeitura esclareceu ainda que “o pagamento da reposição da data base em 2016, só será possível com a aprovação dos Projetos de Leis nº. 104/2016 e 105/2016, enviados em 04 e 10 de junho, que trata da readequação orçamentária; 109/2016, protocolado em 24/08/2016, que solicita novo índice de remanejamento de recursos para pagamento de folha de pessoal. O pedido de autorização de remanejamento da PL 109/2016, é apenas orçamentário, para que a instituição pública continue cumprindo com o pagamento em dia do funcionalismo, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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