O Sindicado dos Profissionais de Agentes de Saúde e Combate às Endemias no Estado do Tocantins (Sindacen-TO) emitiu nota de indignação e repúdio contra a medida adotada pela prefeitura de Palmas, em determinar a suspensão de férias de todos os servidores público da Capital, tendo as concessões negadas até dezembro deste ano. Conforme noticiou o T1 Notícias, o secretário de Planejamento, Alan Barbiero divulgou a informação por meio de ofício circular, na última terça-feira, 01.
De acordo com a nota, o Sindicato “atribui tal medida a incompetência administrativa do Prefeito Carlos Amastha, visto que, no lançamento da Meritocracia realizada no espaço do povo, afirmou: A justificativa de não possuir recursos financeiros para não pagamento se constitui em falácias políticas e que Palmas bate recordes em arrecadações”.
Confira a nota na íntegra.
Nota
O SINDACEN - TO - Sindicato dos Profissionais de Agentes de Saúde e Combate às Endemias no Estado do Tocantins manifesta sua solidariedade a todos os “Agentes de Saúde e Endemias” do Município de Palmas, e ainda suas indignações e REPÚDIO contra a ação de afronta aos Direitos dos trabalhadores orquestrada pelo Prefeito de Palmas Carlos Amastha que, por meio do OFICIO CIRCULAR 54/2015 SEPLAD, ditatorial, determinou a suspensão de férias de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, negando-lhes os direitos as concessões de férias até janeiro do ano de 2016.
As férias, trata-se de um direito não apenas trabalhista, como social, pois visa o bem-estar, a saúde e a vida do trabalhador prevista na Constituição Federal.
As férias encontram-se dentre as garantias fundamentais dos direitos sociais, assegurada aos trabalhadores rurais e urbanos, com o percebimento de um acréscimo de um terço, vejamos:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;”
O SINDACEN - TO atribui tal medida a incompetência administrativa do Prefeito Carlos Amastha, visto que, no lançamento da Meritocracia realizada no espaço do povo, afirmou: A justificativa de não possuir recursos financeiros para não pagamento se constitui em falácias políticas e que Palmas bate recordes em arrecadações.
O SINDACEN - TO alerta para a política do pão, água e circo feita pela atual gestão que prefere os supérfluos e desperdícios a atenção de uma política que de fato atenda aos anseios da população e dos servidores, tendo ainda que penalizar quem de fato faz a máquina pública funcionar, entendendo assim, fica o repúdio do SINDACEN – TO a mais essa ação antidemocrática e perversa da gestão Carlos Amastha.
Comentários (0)