Um trator da prefeitura de Palmeirópolis, recolhido após o Ministério Público Estadual (MPE) receber denúncias anônimas de que estaria operando de forma irregular na propriedade do pai do prefeito da cidade, Fábio Vaz, foi liberado no mesmo dia, logo após a apresentação dos Documentos Únicos de Arrecadação Municipal (DUAM). O assunto no entanto continua rendendo discussões político-partidárias na cidade, e motivando ligações a veículos de comunicação com a intenção de "denunciar" o fato. O prefeito Fábio Vaz alega que trata-se de adversários políticos tentando criar factóides contra ele, em ano eleitoral.
A apreensão ocorreu na última última quarta-feira, 3, quando o trator foi localizado na chácara do pai do gestor municipal, Dorival Vaz, onde era utilizado para fazer reparo em uma represa, mediante pagamento de hora trabalhada, via recolhimento de DUAM, para os cofres do município. “Temos uma lei municipal que permite que qualquer cidadão use o trator. Meu pai é mais um lavrador que fez a solicitação e pagou pelas horas utilizadas como qualquer cidadão tem direito”, justificou o prefeito.
Após uma semana do ocorrido, já apresentada toda a documentação (lei municipal e guia recolhida) o prefeito afirma que continua sofrendo ataques, e que o que ocorreu na propriedade do seu pai “nada mais é que uma denúncia politiqueira”.
Segundo o Fábio Vaz, após a Polícia Civil ir até o local o trator foi levado para o pátio da prefeitura. Ainda de acordo com Vaz, toda documentação comprovando a regularidade da utilização da máquina por seu pai foi apresentada.
Em contato com o Portal T1 Notícias, o prefeito encaminhou a documentação que comprova os pagamentos por 10 horas em que seu pai utilizou o trator retroescavadeira e 1 hora pelo uso de uma patrol. O custo total foi de R$ 1.050,00.
Lei Municipal garante acesso
O uso dos maquinários da prefeitura por cidadãos do município de Palmeirópolis está respaldado pela Lei municipal de número 290/2013. A lei regulamenta que qualquer pessoa tem direito a solicitar até 20 horas do maquinário da prefeitura para uso particular. Desde que, solicite com antecedência e pague o DUAM.
Além dos documentos, o prefeito, por meio de sua assessoria, encaminhou ao T1 Notícias nota que reafirma todas as declarações dada sobre o ocorrido "a lei é uma forma de atender a todos sem distinção e com total isonomia", alegando que "ate mesmo os adversários políticos como o filho do ex prefeito utilizou da lei para fazer um serviço com retro escavadeira".
O T1 Notícias procurou ouvir o promotor de justiça do Ministério Público, Lissandro Aniello Alves Pedro, sobre o caso, por telefone e via email, ontem, quarta-feira, 10. Até o horario de fechamento da matéria nesta quinta-feira a tarde, nenhuma resposta foi encaminhada à redação.
Confira a nota na íntegra e a documentação em anexo.
(Atualizado às 17:05, do dia 11 de fevereiro de 2016)
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