Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro o Poder Judiciário do Tocantins se encontrará no período de Recesso Forense. O atendimento será feito em regime de plantão. Ficam suspensos os prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamento, bem como a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e a intimação de partes e advogados no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins nesse período. O recesso não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge os processos envolvendo réu preso e adolescente internado, nos autos vinculados à respectiva prisão ou internação. O atendimento ao público será retomado no dia 7 de janeiro, mas os prazos processuais continuarão suspensos até o dia 20 do mesmo mês em virtude das férias dos advogados. A Diretoria Judiciária do TJTO esclarece ainda que o Processo Eletrônico e-Proc permanecerá funcionando normalmente durante o Recesso Forense e as férias dos advogados, estando livre para peticionamentos.
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