Justiça concede direito de resposta a Amastha em programa de TV de Raul Filho

Após veicular depoimento anônimo ilegal de suposto ambulante, ex-gestor ainda fez ataques à honra do atual prefeito

A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta ao prefeito e candidato à reeleição pela coligação “Palmas Bem Cuidada”, Carlos Amastha (PSB), no programa de bloco noturno de televisão do ex-prefeito e candidato a prefeito Raul Filho (PR). O direito de resposta terá um minuto. O mesmo juiz já havia suspendido a veiculação da propaganda com o suposto ambulante em decisão liminar.

 

Conforme a decisão, Raul foi punido porque veiculou propaganda ilegal, com um suposto vendedor ambulante, não identificado, fazendo duras críticas à gestão e à pessoa de Amastha. Na propaganda eleitoral, o anonimato é vedado. Além disso, logo após o depoimento anônimo, Raul ainda levou ao ar um ataque pesado contra Amastha, sugerindo que o prefeito humilha o cidadão e não apoia o pequeno empresário.

 

“Face ao exposto, com fundamento no artigo 58 da Lei n.º 9.504/97, e, acolhendo o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo procedente a representação. Concedo ao ofendido o tempo de um minuto para veiculação da resposta, a qual será veiculada no programa eleitoral da coligação majoritária Coragem Para Fazer Diferente, no bloco do período noturno. Notifique-se, de imediato, a emissora de televisão cabeça de rede, bem como as partes, para o seu fiel cumprimento, advertindo-se aos representantes que a resposta deverá limitar-se a responder à seguinte fala (art. 58, III, b e f, da Lei n.º 9.504/97): um prefeito tem que organizar a cidade, mas não pode nunca humilhar e impedir um trabalhador de ganhar seu sustento, na minha época nós apoiamos o pequeno empreendedor”, detalha o juiz da 29ª Zona Eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim. 

 

Pequeno empresário

Diferentemente do que Raul afirmou em sua propaganda, a Prefeitura de Palmas nos últimos quatro anos formalizou mais de 5 mil empreendedores individuais e concedeu, entre 2013 e 2015, R$ 4 milhões para investimentos de microempreendedores, com previsão de mais R$ 1,4 milhão neste ano.

 

 

 

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