10 anos de Lei Maria da Penha: avanços e desafios

Crédito: Foto:Jarbas Oliveira

A Lei Maria da Penha completou dez anos este mês. De 2006, quando a lei foi criada, para cá houve muitos avanços, mas a violência doméstica ainda é uma ameaça, infelizmente. A Lei Maria da Penha contribuiu para a diminuição em cerca de 10% na taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residências, segundo levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), em março deste ano.

 

Mas ainda temos muitos casos de violência. Nos três primeiros meses deste ano, foram 200 denúncias por dia em todo o Brasil. Uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. 

 

Esta semana, li estarrecida a notícia de que um rapaz espancou até a morte dois gêmeos de 11 meses, em São Miguel do Araguaia, porque não aceitou o fim do relacionamento com a mãe dos  bebês.  Este mesmo rapaz agrediu a mãe das crianças que segue hospitalizada, ele foi pego ontem, graças a uma rápida atuação da Polícia Militar. 

 

Mas ele cometeu um crime que choca pela barbárie, e que pelo vídeo que circula nas redes sociais, ele acha “normal” tentar assassinar uma mulher. Uma monstruosidade! Este não é o primeiro caso, lamentavelmente. Ele se soma às estatísticas do Ministério da Justiça.

 

O Tocantins é o segundo estado do país que mais violenta suas mulheres, com 57,31 casos de agressões por grupo de 100 mil habitantes. Palmas lidera o ranking nacional de violência doméstica, com taxa de 133 casos por 100 mil habitantes. Mesmo com a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que nos fizeram avançar muito na questão das agressões à mulher, temos muito a avançar. 

 

Um dos maiores problemas, abordados na própria lei, é a necessidade de reeducar o agressor de mulheres, justamente para evitar que a violência se reproduza em outros espaços e relacionamentos. Precisamos mudar nossa cultura que ainda é muito machista. Além disso, outro gargalo é a rede de assistência à mulher. A  Maria da Penha prevê a criação de uma rede para dar assistência psicológica, social, jurídica e até abrigo às vítimas. Mas, onde ela existe – o que já é muito raro -, a distância entre os locais de atendimento é um problema. No Tocantins não temos delegacias suficientes para atender aos crimes comuns, ainda mais delegacias especializadas. Também nos falta o básico, como exigir um atendimento de excelência para as vítimas?

 

 A Lei Maria da Penha foi muito importante para dar força às mulheres e facilitar a denúncia, mas ela sozinha não consegue diminuir as estatísticas. Toda a sociedade precisa estar envolvida em proteger nossas mulheres.

 

Luana Ribeiro é deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa; 1ª secretária da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e membro da Confederação do Parlamento das Américas (COPA).

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