O Diário Oficial do Estado publicado a noite desta quinta-feira, 13, trouxe mais recontratações de comissionados e uma extensa lista de aprovados no concurso do Quadro Geral que deixaram de tomar posse no prazo legal e, por isso, perderam o direito à vaga.
Essa edição do DOE é aberta com a republicação da MP 37, que concede benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado. Também consta a publicação dos candidatos ao concurso da Defesa Social que solicitaram isenção da taxa de inscrição e tiveram o pedido deferido.
Para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) foram publicadas 82 designações para funções de confiança e 292 nomeações de comissionados. Também constam outras nomeações e designações em menor volume para as demais pastas do Estado.
Aprovados não tomam posse
O secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, declarou a decadência do direito à posse de candidatos aprovados no concurso do Quadro Geral por não o terem feito no prazo legal estabelecido.
Ao todo, conforme consta nessa publicação, 325 aprovados na ampla concorrência e mais 16 Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) não tomaram posse.
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