A ABMJUS, através de seu presidente, o advogado Paulo Roberto da Silva, protocolou na tarde desta terça-feira, 28, uma denúncia ao Ministério Público Estadual, requerendo instauração de procedimento investigativo contra atos de possível improbidade administrativa praticados pelo comandante Geral da PM e pelo Chefe do Poder Executivo.
A associação questiona a nomeação para Chefe do Estado Maior, do Tenente Coronel Edvan de Jesus Silva, considerando que o mesmo havia sido promovido no final do exercício anterior a coronel, mas foi “despromovido” por decreto do governador, continuando a responder pelo CHEM, em desacordo com a legislação que rege a caserna. O instrumento utilizado pelo governo para contornar a situação - comissionamento do oficial - não é válido, argumenta a ABMJUS, pois a legislação utilizada trata apenas da possibilidade excepiconal de oficiais do Exército comandarem a PM. A denúncia cita oito coronéis em condição de assumir a chefia do Estado Maior.
Questionando forma de nomeação da Tenente Coronel Patrícia
A segunda alegação da associação ao MPE para requerer a instalação de procedimento investigativo é a nomeação da Tenente Coronel Patrícia para a Setas, por tratar-se de uma militar assumindo função de natureza civil, “sendo que esta continua na ativa na PM”, gozando de todos os direitos que o militar na ativa tem, o que afrontaria a legislação vigente a Constituicão Federal. “Conforme preconiza a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Estatuto dos Militares (…) o militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública temporária não eletiva será agregado”, sustenta a ABMJUS.
Coronel Bonfim pode estar recebendo dois salários
Outro ponto levantado pela associação é a legalidade ou ilegalidade da nomeação do Coronel Raimundo Bonfim de Azevedo Coelho para o cargo de Chefe da Casa Militar. Alegando que embora não haja legislação específica sobre quem pode ou não ocupar o posto de secretário Chefe da Casa Militar, as atribuições da instituição indicam tratar-se de cargo inerente à Polícial Militar, Oficial no último posto e da ativa. Elencando as atribuições da Casa Militar, a associação lembra que embora Bonfim estivesse na Reserva e afastado de suas funções há quatro anos, o chefe do Poder Executivo houve por bem nomeá-lo, ao invés de o fazer com um coronel da ativa.
Um dos questionamentos, é o fato das atribuições do Chefe da Casa Civil incluir poder disciplinar sobre policiais da ativa, o que no caso do Coronel Bonfim, causa estranhamento por tratar-se de Coronel da reserva. A nomeação teria gerado o pagamento de dois salários ao Secretário, o da reserva e o de Chefe da Casa Militar, o que é questionado pela associação ao MPE num momento em que o Estado alega dificuldades financeiras para suspender a promoção de militares concedida pelo governo anterior.
O outro lado
O T1 Notícias enviou solicitação à Secom sobre a posição do governo sobre as irregularidades apontadas no pedido da ABMJUS ao MPE e aguarda resposta. Até o final da tarde o Governo do Estado desconhecia o protocolo da denúncia por parte da associação.
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