Agentes terão que escoltar servidores da Umanizzare dentro da CPP de Palmas

A portaria determina que a escolta seja realizada pelos agentes penitenciários, que deverão “acompanhar, servir e proteger” os agentes de socialização da Umanizzare no interior dos pavilhões

Casa de Prisão Provisória de Palmas
Descrição: Casa de Prisão Provisória de Palmas Crédito: Foto: Divulgação/Umanizzare

A Superintendência do Sistema Penitenciário Prisional, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), informou ao T1 Notícias nesta quarta-feira, 18, que emitiu na última segunda-feira, 16, uma Portaria Interna com o objetivo de garantir mais segurança aos funcionários da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços LTDA, que trabalham dentro do Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas.

 

A portaria determina que a escolta seja realizada pelos agentes penitenciários, que deverão “acompanhar, servir e proteger” os agentes de socialização da Umanizzare no interior dos pavilhões durante a liberação dos reeducandos para o banho de sol pela manhã e se necessário à tarde. O objetivo da determinação é evitar que sejam iniciadas rebeliões ou ocorram mortes na unidade. 

 

Situação nos presídios

Nesta semana, o presidente do Tribunal de Justiça Ronaldo Eurípedes se reunirá com juízes das execuções penais no Tocantins, para tratar da questão dos presos provisórios. Também nesta semana, a Defensoria Pública do Tocantins realiza, até sexta-feira, 20, uma força-tarefa na CPP de Palmas. O Tocantins conta atualmente com cerca de 3.500 presos e 90% destes são assistidos da DPE.

 

“Trata-se de um reforço às providências já adotadas, onde serão reiterados pedidos já enviados ao Poder Judiciário mediante reapresentação de cálculos atualizados, no intuito de que os pleitos apresentados à execução penal sejam apreciados em prazo razoável”, aponta a DPE. O objetivo é dar encaminhamento aos pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão, progressão de regime, saída temporária, dentre outros.

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