O governo do Estado cancelou promoções a policiais militares que estava prevista para acontecer no próximo dia 21, na Praça dos Girassóis. A decisão foi tomada após Justiça emitir liminar favorável a ação proposta pela Associação de Benefícios Mútuos do Estado do Tocantins (ABMJUS).
Segundo a nota encaminhada pela assessoria do governo, Marcelo Miranda vinha tentando consertar erros da gestão passada, “implementando ações aptas a resgatar a hierarquia e a disciplina” na PM.
Na nota o governo sustenta ainda que considera as promoções aos PM concedidas na gestão passada “oportunistas e meramente políticas”. Na nota ele afirmou que por causa da decisão se viu sem alternativa, “a não ser a suspensão das promoções que se pretendia implementar, em solenidade pública...”
O governo afirmou ainda que “buscará, por meio de todos os recursos judiciais cabíveis, reestabelecer o direito dos militares às justas promoções previstas em lei”, demonstrando que irá recorrer da decisão.
Confira na íntegra a nota enviada pelo Governo do Estado:
O Governo do Estado do Tocantins, por determinação do Governador Marcelo Miranda, desde o início da atual gestão, vem implementando ações aptas a resgatar a hierarquia e a disciplina no âmbito da brava instituição Polícia Militar, flagrantemente agredida e desestabilizada com promoções oportunistas e meramente políticas ocorridas no governo anterior.
Dentre as ações estão o encaminhamento de leis objetivando cumprir critérios previstos na legislação para a ascensão na carreira, o oferecimento de cursos obrigatórios, a observância dos interstícios, submetendo os militares às comissões de promoções de praças e oficiais.
No entanto, em consequência de liminar proferida pela Justiça Estadual da Comarca de Palmas, em ação proposta pela Associação de Benefícios Mútuos do Estado do Tocantins – ABMJUS (autos: 0011665-25.2015.827.2729), ao Governo do Estado não restou outra alternativa a não ser a suspensão das promoções que se pretendia implementar, em solenidade pública, no próximo dia 21 de abril.
O Governo do Tocantins buscará, por meio de todos os recursos judiciais cabíveis, reestabelecer o direito dos militares às justas promoções previstas em lei, garantindo dignidade à instituição e aos seus integrantes. Governo do Estado do Tocantins
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