Vivendo em situação precária, famílias sem teto que foram levadas para o Assentamento Água Fria II, zona rural de Tocantínia, entraram em contato com o Portal T1 Notícias relatando que estão há mais de um ano aguardando solucões prometidas pelo Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra). O superintendente do Instituto, Edvaldo Soares Oliveira, reconheceu os problemas e disse que a demarcação das áreas iniciam no próximo mês, no entanto, não deu prazo para instalação de infraestrutura básica.
As famílias ficaram por 10 meses acampadas em frente ao Incra, em Palmas, para pressionar o poder público a dar uma solução. Na ocasião, por meio de uma medida judicial elas tiveram que desocupar a área e foram levadas para o assentamento.
“As pessoas que estavam ali acampadas se submeteram a muitos dias na tensão de onde seria a área na qual elas seriam assentadas, foi tudo negociado em segredo entre o INCRA e a ex- presidente da associação dos acampados da época. As famílias sequer tiveram a oportunidade de ver realmente se ali seria o local adequado para viverem o resto de sua vida”, relata a carta aberta dos assentados, enviada Portal T1 Notícias.
Desde então, as famílias aguardam uma solução por parte do Incra, e seguem no acampamento que não possui rede de energia elétrica, encanação para água e nenhuma infraestrutura de saneamento básico.
Ao Portal T1 Notícias, o atual superintendente regional do Incra, Edvaldo Soares Oliveira, afirmou que os marcos territoriais no assentamento devem começar a ser feitos a partir do dia 10 de maio.
Conforme o superintendente esclareceu por meio de uma nota, o fornecimento de água “atualmente é de atribuição do Programa do Governo Federal/FUNASA, e no Estado do Tocantins é realizado em parceria com a Agência Tocantinense de Saneamento-ATS (Programa Tocantins Sem Sede). Porém, estas famílias ao receberem o Crédito Instalação/Fomento poderão estar construindo poços semiartesianos”.
Isso, no entanto, só poderá ser feito após “a conclusão dos serviços de demarcação topográfica da área pelo INCRA, já em andamento”. A demora na liberação dos recursos, segundo o superintendente se deve a questões burocráticas. “Não é feito de um dia para o outro”, afirmou ao T1 Notícias por telefone.
“O atraso é porque não tem como começar a ser feito de um dia para o outro. Nós fizemos a licitação, solicitamos o crédito. A empresa deve entregar os marcos no início do próximo mês”, disse Edvaldo Soares.
Energia elétrica
O Incra informou que a demanda pela energia elétrica não é de sua responsabilidade. Seria do Programa Luz Para Todos. Segundo o Incra, “a empresa responsável pela instalação da energia já instalou os piquetes e já foram assinados contratos com os Assentados do PA Água Fria II, inclusive com as famílias remanejadas para aquele PA”.
Moradia
A construção das casas, de acordo com o Incra, é feita através do Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR). Sua atribuição, conforme explicou o superintendente, “é repassar as demandas para os agentes financeiros (Caixa Econômica Federal-CEF e Banco do Brasil), e os demais passos devem ser organizados e providenciados por entidade organizadora escolhida pelos assentados. Estes procedimentos já foram adotados pelo INCRA”.
Em carta aberta, consta que “as famílias foram todas otimistas de que seriam assentadas e levadas a um local com estrutura e poder crias seus filhos, seus animais, fazer suas plantações e através da colheita poder tirar seu sustento e sua renda, e isso de fato era pra ser o objetivo principal do Programa Reforma agraria do MDA e Incra”.
O Incra não informou um prazo concreto para que as demandas dos moradores assentados seja resolvido. Afirmou apenas que os procedimentos “já foram adotados pelo Incra”.
Confira na íntegra a nota do Incra e em anexo, a carta aberta dos moradores assentados:
Nota -
Com referência às denúncias das famílias do Projeto de assentamento Água fria II, no município de Tocantínia/TO, esclarecemos que trata-se de famílias que se encontravam acampadas em frente ao prédio sede da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Tocantins, despejadas da Fazenda Santa Rita II, município de Aparecida do Rio Negro/TO que após vistoria realizada a área foi inviabilizada pelo INCRA e pelo Ministério Público Federal.
Quanto às demandas apresentadas temos a informar:
- Água - Atualmente é de atribuição do Programa do Governo Federal/FUNASA, e no Estado do Tocantins é realizado em parceria com a Agência Tocantinense de Saneamento-ATS (Programa Tocantins Sem Sede). Porém, estas famílias ao receberem o Crédito Instalação/Fomento poderão estar construindo poços semiartesianos. No entanto, somente após a conclusão dos serviços de demarcação topográfica da área pelo INCRA, já em andamento, será concedido o crédito instalação, cujos recursos orçamentários já foram solicitados ao INCRA/Sede em Brasília-DF.
- Energia elétrica - Esta demanda não é atendida pelo INCRA, mas pelo Programa Luz Para Todos. Entretanto, a empresa responsável pela instalação da energia já instalou os piquetes e já foram assinados contratos com os Assentados do PA Água Fria II, inclusive com as famílias remanejadas para aquele PA.
- Casa - Quanto a moradia, o INCRA não possui mais essa ação e hodiernamente essa demanda é atendida pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural-MCMVR. A nossa responsabilidade no programa é repassar as demandas para os agentes financeiros (Caixa Econômica Federal-CEF e Banco do Brasil), e os demais passos devem ser organizados e providenciados por entidade organizadora escolhida pelos assentados. Estes procedimentos já foram adotados pelo INCRA.
Estaremos a disposição para mais informações
Edvaldo Soares Oliveira
Superintendente Regional/INCRA/ SR(26)TO
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