Os auditores fiscais do Tocantins deflagraram movimento de paralisação à 0h00 desta quinta-feira, 30, e seguem até as 23h59 desta sexta-feira reivindicando soluções junto ao governo do Estado para problemas como: falta de policiamento, sucateamento das unidades do Fisco e ressarcimento de despesas de atividade fiscal, Redaf. O movimento da categoria acontece em frente à secretaria da Fazenda, na Praça dos Girassóis, em Palmas.
Conforme informações da diretoria do Sindifiscal, o Sindicato tentou até o final da tarde desta quarta-feira, 29, resolver a questão junto ao governo, “porém uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres, o 
comandante da Polícia Militar, Cel. Glauber Oliveira, e com a breve participação do presidente do comitê gestor do governo do Estado, Lívio Queiroz se estendeu das 16h30 até as 18h30 e não trouxe respostas concretas para as reivindicações”, apontou o Sindifiscal.
Ainda segundo o Sindicato, “o encontro começou com um impasse entre a informação da Polícia Militar sobre a presença dos policiais nas unidades fiscais e a realidade constatada pela entidade em visitas aos postos e comandos volantes. Enquanto na planilha do comando geral consta o encaminhamento dos policiais para a maioria das unidades, no ofício da Sefaz para o Sindicato consta policiamento em apenas 3 postos fiscais e 6 comandos volantes”.
O Sindifiscal apontou ainda que “durante a discussão, a tônica foi a mesma dos últimos dias; de uma lado a PM alegando falta de efetivo, do outro os representantes do Fisco insistindo que a categoria não pode esperar a convocação dos aprovados no próximo concurso, estando expostos a riscos no cumprimento do dever”. O secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres, propôs estudar a possibilidade de retornar, ao exercício do trabalho, policiais da reserva militar para dedicação exclusiva ao Fisco.
Sobre o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal, Redaf, previsto na lei estadual 1.209/01, o Sindifiscal informou que Télio Ayres alegou que o Estado não tem condições financeiras. “Para o Sindifiscal, os rendimentos do Estado contrariam este argumento. Já que a arrecadação geral referente ao mês de junho alcançará 237 milhões, sendo que, deste valor, 214 milhões são do ICMS e o ressarcimento e pago com a superação das metas”, aponta o Sindicato.
“O secretário da Fazenda condicionou o pagamento a metas pré-fixadas de arrecadação acima da inflação. Essas metas já foram superadas e ele apresentou, no inicio de março, minuta de Decreto, assinada pelo governador, autorizando a atualização. Acontece que este decreto nunca foi publicado no diário oficial do estado”, explica o diretor jurídico do Sindifiscal, Divaldo Andrade.
Para o presidente do Sindicato, Carlos Campos, a Sefaz não estaria priorizando uma definição sobre o assunto para a categoria. “No início das negociações o secretário chamou para si a responsabilidade e se comprometeu com a categoria, adiou prazos estabelecidos e por fim disse que não poderia pagar enquanto não resolver a questão da data-base”.
Em nota enviada à imprensa na manhã desta quinta-feira, 30, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindare), que também representa a categoria, pediu para que seus filiados não participem da paralisação que acontece hoje. Segundo consta na nota do Sindare, “vem informar aos seus filiados, Auditores Fiscais, que se mantenham em seus postos de trabalho, desempenhando com normalidade às suas atribuições. A categoria dos Auditores Fiscais, após Assembleia Extraordinária realizada na sede do Sindare, no dia 11/06/2016, encontra-se em "estado de greve" e apta à greve geral se houver deliberação conjunta do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins – Musme-TO. Além das questões de cunho jurídico, cujas consequências para os filiados poderiam ser prejudiciais, uma vez que o Sindare, em assembleia, não deliberou sobre os mesmos motivos pelos quais tem servido de razões para a paralisação que se anuncia para amanhã, há ainda a compreensão de que o reajuste da Data-Base, do piso ao teto, tem precedência neste instante sobre outras demandas da categoria. Demandas estas que, logicamente, o Sindare, cujos filiados são responsáveis por mais de noventa por cento de toda a arrecadação tributária estadual advinda de ação fiscal - auditoria direta -, continua lutando cotidianamente para o alcance de seu êxito”.
(Com informações da Ascom/Sindifiscal)
Atualizada às 16h22
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