Com arrecadação mantida, Sefaz define meta: quitar R$ 35 mi em consignados

Secretário da fazenda comemora decisão do TJ e define próximos compromissos. Meta da Sefaz é quitar o passivo da dívida com consignados até o final do mês de maio e normalizar fluxo de pagamentos

Secretário da Fazenda fala de metas do governo
Descrição: Secretário da Fazenda fala de metas do governo Crédito: Divulgação

O governo do Estado, através da Sefaz, comemora com alívio a negativa de liminares ontem, quinta-feira, 28, pelo TJ, que poderiam derrubar a arrecadação estadual, prejudicando orçamentos já definidos e a relação de metas de compromissos pendentes a serem quitados.

“Isso nos dá a tranquilidade de trabalhar agora pelo menos dentro da arrecadação prevista após o ajuste fiscal aprovado ano passado pela Assembléia Legislativa”, disse o secretário Edson Ronaldo do Nascimento, em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta sexta-feira, 29.

A próxima meta a ser atacada dentro dos compromissos atrasados pelo Estado devido ao baixo fluxo de caixa, são os consignados devidos aos bancos. “Ontem fiz a última negociação que faltava, que era com o BomSucesso”, informa Nascimento. A meta do secretário é quitar o passivo da dívida com consignados até o final do mês de maio.

“A dívida restante e de R$ 35 milhões”, informa ele. Na sua posse na Sefaz era de R$ 85 milhões. “Em Abril e Outubro nós temos dois desembolsos consideráveis, com dívida externa, mas em maio, poderemos retomar a normalidade de diversos compromissos”, informa.

Prefeituras voltarão a receber repasses e convênios

Outro compromisso que deverá ser normalizado com a garantia de que não haverá queda na arrecadação serão os repasses aos municípios, referente a convênios coma Saúde entre outros. “O governador deverá nos autorizar na próxima semana a quitar o passivo devido a 127 municípios do Estado, referente a parcelas atrasadas de repasses da Saúde e de junho em diante, serão pagos mensalmente”, confirmou o secretário.

Já as cidades maiores, onde a dívida é maior, haverá um parcelamento. “Estas também passarão a receber em dia, e além do repasse normal, uma parcela dos atrasados”, projeta Nascimento.

Fim do impasse com deputados

Cobrado esta semana pelo presidente da Assembléia Legislativa, Osires Damaso, acompanhado de um grupo de deputados, sobre o pagamento de emendas parlamentares, impeditivas, o secretário espera também regularizar estes desembolsos.

“Quando eu cheguei, de R$ 20 milhões que eram devidos de emendas do ano passado, R$ 8 milhões haviam sido pagos pelo meu antecessor entre janeiro e março. Em 40 dias nós quitamos mais R$ 12 milhões. Agora a cobrança dos parlamentares é pelas emendas de 2016, mas entendo que sem frustração de receitas poderemos programar”, espera.

Outros compromissos com servidores, especialmente, serão priorizados assim que o Estado deixar de estourar o limite determinado pela LRF para despesas com pessoal. “Nossa expectativa é boa. Estou otimista que conseguiremos fechar o ano abaixo do limite, devido aos ajustes na folha e incremento de receita, passando assim a quitar compromissos atrasados com pessoal”, finalizou.

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