Com a proposta de pagar o passivo das progressões de 2013 em seis vezes - já aceita pelo Sintet - implementar as de 2014 a partir de setembro deste ano, e pagar a data-base em duas parcelas junto com os demais servidores do Quadro Geral, a Secretaria da Educação do Estado não tem mais como avançar por limitação orçamentaria. A informação é do secretário da pasta, professor Adão Francisco, em entrevista ao T1 Notícias na tarde desta segunda-feira, 29. “O Estado está quebrado. O que as pessoas precisam entender é que estamos fazendo o máximo dentro da nossa capacidade de pagamento. A folha da Educação hoje gira em torno de R$ 75 milhões por mês, e educação não se resume a pagar salários”, disse ele ao explicar o passivo herdado em termos de dívida com os servidores e a queda das receitas, com relação ao que foi estimado e orçado.
“Dentro do que foi orçado, estamos recebendo em torno de R4 7 milhões a menos todo mês”- sustenta o secretário- “este mês de junho no entanto os repasses foram R$ 12 milhões a menor do que o estimado. Do jeito que vai vamos fechar o ano com um déficit orçamentário de R$ 81 milhões. Como é que vamos assumir responsabilidade de pagar o que o caixa não permite?”questionou.
Os dois passivos, das progressões devidas de 2013 e 2014, pelos governos Siqueira Campos e Sandoval Cardoso é um impasse mais próximo de ser resolvido. “A dívida de 2013 é de R$ 6, 628 mi. O passivo de 2014, se implementarmos em setembro, as progressões e começarmos a pagar, conforme proposta que apresentamos ao Sindicato, é de R$ 15, 675 mi, a serem pagos em quatro parcelas a partir de janeiro de 2016”, explica o secretário. Já as progressões de 2015 devem começar a ser pagas em agosto de 2016. “Isto é o máximo que conseguimos fazer. É o melhor que conseguimos”, sustenta Adão. As progressões de 2015 vão gerar impacto de R$ 8 milhões e 340 mil reais na Folha de Pagamento.
Categoria consciente
Segundo o secretário, a categoria na sua maioria, é consciente das condições do Estado, e sabe que não é possível resolver em seis meses os problemas herdados dos últimos dois. “É tanto que estamos monitorando a greve, e no dia que houve adesão maior, ela chegou a 47% da rede”, sustenta Adão Francisco. As cidades sede de regionais onde há maior adesão são Palmas e Araguaína, informou a Seduc. Em Gurupi, há mais escolas funcionando do que com atividades paralisadas.
“Olha s;o como estamos com relação a outros Estados da Federação. Em Goiás está acontecendo parcelamento de salários. Aqui, o Estado paga dia 12, mas numa parcela só. Lá o que o governo está discutindo é terceirizar a gestão da Educação. Aqui nós descartamos esta possibilidade pois entendemos que serviço essencial é obrigação do Estado”, avaliou o secretário da Educação. “O que a comunidade precisa saber é que o estado está quebrado. A situação é dificílima, temos que juntar esforços para superar esta crise. Este deve ser o espírito. Todos juntos para ofertar uma educação humanizada, de qualidade, dentro das condições que nós temos”, defendeu.
Data-base e eleição de Diretor
Os dois impasses alegados pelo Sintet para manter a greve, segundo ofício encaminhado à pasta, são: parcelamento da data-base em duas vezes, e seleção para diretores de escola. “Quanto à data-base, há uma controvérsia jurídica, mas esta é uma questão do Estado, dos cofres públicos que não temos como fugir”, explica Adão Francisco. O impacto do pagamento da data-base na Educação é de cerca de R$ 3 milhões e 900 mil ao mês. O valor anual de maio a dezembro, considerando férias e 13o salário atinge a marca de R$ 36 milhões, 387 mil reais, conforme projeção financeira da equipe da Seduc.
Quanto à seleção para diretores, e a formação de uma lista tríplice para ser votada pela comunidade escolar, o secretário não abre mão. “É preciso sim que haja uma seleção para que sejam colocados à escolha da comunidade escolar, candidatos com condições mínimas para fazer a gestão administrativa e financeira da escola. Esta é uma bandeira que defendo até o fim. Vai ter eleição para diretor, e vamos fazer com seleção”, finalizou.
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