O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) convocou a categoria para assembleia geral nesta sexta-feira, 20, para discutir as propostas apresentadas pelo governo durante reunião realizada na noite de quarta-feira, 18, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas. A assembleia ocorre às 15h, na sede do sindicato em Palmas e, caso a proposta seja aceita, a greve dos policiais civis pode acabar ainda hoje.
Após amplas discussões durante a reunião, alguns pontos foram formalizados em uma minuta de Protocolo de Intenções, que será apresentada ao governador Marcelo Miranda e também aos policiais civis durante a Assembleia do Sinpol.
A proposta
O documento redigido estabelece que o Governo eleja como prioridade a questão da valorização remuneratória dos servidores da Segurança Pública e que encaminhe um projeto de lei, no prazo máximo de até 10 dias, com os mesmos valores constantes na Lei nº 2.851/14, com prazo de um ano para implementação da primeira parcela para a segunda parcela e terceira e a quarta sendo unificadas.
No Protocolo de Intenções fica claro que o envio do novo projeto de lei só vai acontecer se os servidores em greve retornarem imediatamente ao trabalho.
Nesse sentido, o Estado firma o compromisso de ajustar as suas contas e adequar os novos gastos com pessoal ao que está preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a primeira parcela do ajuste salarial aconteceria em janeiro 2016, a segunda em 2017 e as duas últimas, unificadas, em 2018.
Os dias em que os servidores ficaram parados, consta no documento, não serão descontados do salário, além de não imputar qualquer responsabilidade aos grevistas e, com o retorno, as armas devolvidas para atender à Portaria Conjunta devem ser entregues imediatamente aos policiais.
Outro ponto da proposta é o compromisso do Sinpol e do Governo do Estado em pedir a extinção do processo judicial questionando o movimento paredista.
O encontro foi convocado pelos membros do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público Estadual (MPE), promotores de Justiça André Ramos Varanda e Rodrigo Alves Barcellos, e contou com a participação da procuradora da República Renata Ribeiro Baptista e do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Na reunião o Governo foi representado pelo Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Vale, pelo secretário de Segurança Pública, César Simoni, e pelo secretário de Comunicação, Rogério Silva. O movimento grevista foi representado pelo presidente, Moisemar Marinho, e o diretor-geral Argus Nazareno.
Os policiais civis estão em greve desde o dia 25 de fevereiro.
(Atualizada às 9h14 do dia 20/03)
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