Comissão LGBT e Seds se reúnem para discutir adequações em portaria do Plano

A reunião foi para discutir as adequações na portaria que trouxe a apovação do Plano Estadual LGBT, revogado no último dia 9.

A Secretaria de Defesa Social realizou, na última sexta-feira, 19, uma nova reunião com membros da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT para tratar sobre o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

 

A revogação temporária do Plano, publicada no diário Oficial de 9 de setembro, foi o primeiro tópico apontado durante o encontro pela diretora de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais, Rafaela Lima. “Como esclarecido na última reunião, realizada na semana passada, a portaria que aprovou o Plano, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto, foi assinada apenas pela Secretaria de Defesa Social, mas o Plano contempla ações que deverão ser desenvolvidas também por outras Secretarias como Saúde, Educação e Cultura, entre outras, durante vários anos. Portanto, estamos elaborando uma nova portaria, em conjunto com os demais órgãos, para garantir que cada Secretaria, independente de uma eventual mudança de gestor ou não, cumpra com seu dever perante a comunidade LGBT do Tocantins”, destacou Rafaela.

 

A coordenadora da Assessoria Jurídica da Seds, Valdirene Porciúncula, também presente na reunião, reforçou a necessidade de adequação da portaria que aprova o Plano. “Essa readequação é necessária, do ponto de vista jurídico, para que os demais gestores dos órgãos envolvidos no Plano participem e atestem o valor do documento”.

 

Outro ponto debatido no encontro foi a necessidade de readequações em alguns tópicos do Plano, que serão feitas pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT. “Este Plano que foi aprovado não contempla os objetivos e não contém as últimas revisões feitas pela Comissão. Também alteraremos a redação de alguns termos, para que as ações fiquem mais claras e especificaremos um tópico na área de segurança pública sugerido nesta reunião”, declarou Bruna Andrade, representante da Comissão pela Universidade Federal do Tocantins.

 

Ainda participaram da reunião, representantes da Secretaria da Educação e Cultura, Sesau, Secretaria da Juventude e Esportes e Segurança Pública.  

 

Revisão do Plano

Nesta segunda-feira, 22, a Comissão esteve novamente na Secretaria de Defesa Social para realizar uma revisão final do documento que foi entregue, ainda pela manhã, ao Departamento de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais. “Esse documento será levado a uma posterior reunião com os gestores das Secretarias envolvidas nas ações. Queremos ainda que a portaria seja convertida em Decreto”, afirma Bruna Andrade.

 

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