O Comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, Coronel Benício, confirmou ao Portal T1 Notícias que encaminhou quatro Medidas Provisórias (MP), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) solicitando benefícios diversos para a PM. As matérias ainda estão na Casa Civil e devem ser encaminhadas para a Assembleia Legislativa (AL).
Trata-se adiantamento, a partir de 1º de janeiro de 2015, do subsídio a militares que somente seria concedido a partir de janeiro de 2016 de acordo com a tabela aprovada em lei em 2013; promoção para militares e bombeiros militares duas vezes no ano - em 21 de abril e 15 de novembro, alterando o prazo na graduação para subir de cargo e ainda, exigência de nível superior para ingressar no quadro da PM; MP para promoção de Praças por tempo de serviço, sendo de soldado a Subtenente; inclusão de pensionistas no regime próprio de previdência na mesma proporção dos salários dos servidores em atividade; e organização básica da PM, alterando o quadro para quadro de oficiais especialistas, de administração, de praças especialistas, praças da saúde e tenente-coronel.
O quadro de efetivos militares, no caso da MP que trata da promoção para PMs, contaria com 8 mil policiais distribuídos em quadro de oficiais, embora a PM só possua pouco mais de 4 mil policiais em seu quadro.
Sobre a matéria que trata de concessão de função gratificada para ex-Comandante-geral ou Chefe da Casa Militar que tenha exercido o cargo por pelo menos 18 meses, assegurando o direito a proventos de inatividade fixados com a incorporação das vantagens e indenizações, o comandante-geral disse que não está de acordo. "Eu não preciso disso", disse.
Benício defende matérias
O comandante da Polícia Militar defendeu as MPs e os PLs e PLC e afirmou que está lutando pela sua categoria. “Concordo plenamente, desde que não cause dano ao erário, desde que venha a valorizar. É viável e eu estou defendendo a minha categoria”.
Ele ponderou que alguns projetos necessitam de análise financeira, mas mesmo assim defende que está representando a sua categoria ao solicitar os benefícios.
Sobre a promoção com quadro de 8 mil militares, o comandante disse que a informação não procede. “A promoção é para em torno de 300 cabos com mais de 20 anos de corporação que ainda são cabos. (...) 8 mil é o efetivo que nós precisamos para suprir as necessidades”, esclareceu o comandante ao dizer que hoje a PM dispõe de 4.127 homens. “Não onera, está na lei”, afirmou sobre esta matéria.
O comandante também afirmou que as promoções e progressões não irão retirar policias das ruas. “O sargento trabalha na rua também (...). Isso é discurso de quem quer tumultuar as coisas”, declarou Benício.
Sobre a inclusão dos pensionistas, Coronel Benício disse que o pedido é apenas para que haja paridade. “Temos viúvas de uma graduação só com três ou quatros vencimentos de diferença. Equilibraria ao valor de acordo com o valor do cargo que é o do policial ativo”, disse. Sobre a organização, o Comandante disse também que se trata apenas de reorganizar o quadro e que isso não onera o Estado.
Justificativas
Na mensagem do governador nas matérias, a justificativa é estender aos pensionistas dos policiais militares os proventos de aposentadoria, no que diz respeito ao regime de previdência. No que trata da estrutura básica, quer a inclusão do Quadro de Oficias da Saúde e elevação do posto em que o oficial pode alcançar os postos dos quadros de especialistas, administração e músicos. No caso da MP que trata do subsídio, o governador justifica que a medida tem por finalidade uniformizar o escalonamento vertical dos PMs e determinar critérios de enquadramento da PM mulher. Sobre as promoções, a justificativa é o reestabelecimento da isonomia nos quadros da PM e acerca da promoção para os Praças, justifica proporcionar uma regularidade na promoção por tempo de serviço para eles.
(Atualizada com correções às 10h34)
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