Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 19, uma equipe de defensores públicos da Execução Penal fizeram um alerta a representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, sobre a situação do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri, onde estariam ocorrendo “acontecimentos trágicos e brigas no interior do presídio, além de problemas graves quanto à infraestrutura, superlotação e falta de medidas de segurança”, apontaram os defensores. O encontro aconteceu na sala de reuniões do TJTO e contou com a presença dos defensores públicos Guilherme Vilela, Mônica Prudente Cançado, Danilo Frasseto Michelini, Letícia Amorim e Fabrício Brito.
De acordo com a defensora pública Mônica Prudente Cançado, que realiza vistoria semanalmente no presídio de Cariri, os presos do regime semiaberto foram novamente colocados em pavilhões junto com os do regime fechado, sob o argumento de que a medida seria necessária para garantir a segurança e a ordem no estabelecimento. Segundo ela, já não existem mais celas no presídio e por conta disso ficam cerca de 100 presos em um só ambiente. “A crise já chegou ao Estado e o lugar mais vulnerável no Tocantins é o Cariri”, alertou a defensora.
Conforme dados da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, coletados no dia 9 de janeiro de 2017, o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã conta com uma população carcerária de 419 presos, quando a capacidade legal é de 280.
Diante da situação, a Defensoria Pública protocolou mais de 70 pedidos de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça, na terça-feira, 17, em favor dos presos do regime semiaberto que cumprem penas irregularmente em regime fechado em Cariri, “para que sejam readequadas as condições de cumprimento da pena de todos que estão no regime semiaberto ou, na impossibilidade de fazê-lo, que seja concedida prisão domiciliar até que o Estabelecimento Penal tenha condições estruturais de alojar os presos, de acordo com os regimes a que foram condenados”, aponta a DPE.
“Além de violar direitos do preso, manter presos provisórios e do regime semiaberto em condições mais gravosas e diversas do que preconiza o Código Penal e a Lei de Execução Penal, principalmente em Estabelecimentos Penais com superlotação, contribui também para as rebeliões no interior das unidades prisionais”, explica a defensora pública Mônica Prudente Cançado. “Solicitamos essas providências urgentes no tocante aos presos do regime semiaberto, com objetivo de evitar mais um desfecho trágico na Unidade Prisional de Cariri”, alerta.
Histórico
Conforme a DPE, em 2011, durante inspeções realizadas pelo Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso (NADEP) o problema foi constatado, o que gerou a impetração de diversos Habeas Corpus de autoria da Defensoria Pública. Em agosto de 2016, mais uma vez, a Instituição ingressou com mais de 80 pedidos de Habeas Corpus em favor dos presos do regime semiaberto, que cumpriam penas irregularmente em regime mais gravoso, tendo o Tribunal de Justiça determinando a readequação das condições de cumprimento da pena, o que foi observado pelo Juízo das Execuções Penais de Gurupi, que separou os reeducandos, concedendo aos que estavam trabalhando externamente prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.
O T1 Notícias solicitou à Secretaria de Cidadania e Justiça, por e-mail, um posicionamento sobre as questões apontadas pela Defensoria Pública e aguarda retorno.
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