O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) encaminhou aos secretários Lúcio Mascarenhas e José Eliu de Andrada Jurubeba, da Secretaria de Administração e da Segurança de Segurança Pública, respectivamente, uma recomendação para que sejam convocados mais candidatos aprovados na primeira fase do concurso da Polícia Civil para as fases seguintes.
“Ocorre que a previsão de vagas excedentes torna-se inócua, uma vez que os candidatos que forem abrangidos pelo percentual de 50% para a convocação do exame médicos e demais etapas que compreende teste de aptidão física, exame psicológico e avaliação de títulos, não serão convocados para o curso de formação profissional senão ficarem classificados no número de vagas previstas nos editais, ou seja, serão eliminados do concurso, apesar de realizar todas as referidas etapas”, diz a recomendação.
O NAC pede ainda que sejam feitas retificações no edital do certame, no que se refere às vagas para portadores de deficiência e também no que diz respeito à convocação de aprovados para as próximas fases.
Segundo a assessoria da DPE, o documento foi entregue aos secretários na tarde de ontem, quinta-feira, 10, e há um prazo para que o Estado atenda às recomendações, visto que a convocação para os exames médicos ocorre nesta sexta-feira, 11.
“Concedemos um prazo de 05 (cinco) dias para a resposta do item 1 de modo a não prejudicar a tramitação das fases do concurso; o item 2 e 3 no prazo de vinte e quatro horas, tendo em vista que no dia 11/07/2014 será a convocação dos exames médicos; o item 4 no que diz respeito aos cargos de Escrivão e Perito Criminal no prazo de 05 (cinco) dias pelos mesmos motivos apresentados para o item 1”, conclui a recomendação.
O T1 Notícias procurou a SSP que informou ser competência da Secad definir se haverá ou não alguma alteração. Já a Secad respondeu ao Portal que "a recomendação da Defensoria Pública em relação ao Concurso da Polícia Civil, foi recebida está semana, e será estudada pela equipe técnica do órgão e também das Secretarias de Segurança Pública e Planejamento e Modernização da Gestão Pública".
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