Pelo menos três depoimentos confirmando participação e conhecimento de fraudes em pagamento de propinas a fiscais e servidores encarregados de assinar medições de obras na Secretaria de Infraestrutura, ajudaram a fundamentar o pedido de prisão preventiva concedido pela Justiça Federal no último sábado, 22, contra Sandoval Lobo Cardoso, ex-governador do Estado, e Alvicto Ozores Nogueira (Kaká), por conveniência da instrução criminal do processo; dos investigados Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Wilmar Oliveira Bastos, Geraldo Magela Batista de Araújo, Humberto Siqueira Nogueira e Marcus Vinicius Lima Ribeiro, para garantia da ordem pública e da ordem econômica e do investigado Donizete de Oliveira Veloso, para assegurar a aplicação da lei penal.
Segundo informações e trechos de documentos aos quais o Portal T1 Notícias teve acesso, são cinco os crimes pelos quais os presos são investigados nesta fase do inquérito 0227/2016. Alguns já estão comprovados nos autos e ferem dispostos legais, que são: prática de crime contra o sistema financeiro (Lei 7.492/86), Peculato (Código Penal, art. 312), Fraude à Licitação (Art 90 da lei 8666/93), Lavagem de dinheiro (art. 1 da Lei 9.613/98). Todos se referem ao contrato 010/2014, firmado entre a EPENG e o Estado para o trecho entre Ananás e o entroncamento da BR-230. No entanto, a Polícia Federal encontrou indícios fortes para afirmar que “robusteceram as suspeitas iniciais de que tais fatos fazerem parte de um aparente esquema criminoso muito maior”, envolvendo recursos públicos oriundos do contrato de financiamento n.021 (e desdobramentos), realizado para executar serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica e obras de arte em rodovias estaduais a partir de 2014, com recursos captados no exterior e no BNDES.
No decorrer da Operação Ápia, o Ministério Público Federal voltou a municiar a autoridade policial de novas informações, e o cumprimento das ordens judiciais levaram a depoimentos esclarecedores sobre a prática do pagamento de propina, ordens recebidas por servidores públicos de seus superiores (especialmente Alvicto Nogueira, o Kaká), que determinaram assinatura de medições maiores do que o executado, e aditivos de até 25% em obras incompletas.
Primeiros contratos envolvem R$ 748 milhões em obras
Os contratos investigados pela Polícia Federal na primeira fase da Ápia envolvem recursos de R$ 748 milhões, 372 mil, 824 reais e 60 centavos, conforme planilha anexada ao pedido de prisão preventiva encaminhado à Justiça Federal. Segundo relatório da decisão final que deferiu as prisões preventivas, “pelo que consta nos autos, os contratos supramencionados padecem de incongruências, divergências, irregularidades, ilegalidades e/ou coincidências (…)” semelhantes às apuradas no contrato inicial que desencadeou a operação.
Empreiteiro confessa que custeava fiscais pagando seu supervisor
O empreiteiro Francisco Artelius Sérvulo Vaz, sócio proprietário da empresa EPENG - que a PF afirma que “ao que parece foi beneficiada por esquema criminosos para direcionamento de licitação e recebimento indevido” - confessou em depoimento que custeava mensalmente despesas de alimentação e hospedagem de fiscais, “em torno de R$ 6 a R$ 8 mil”, pagando ainda em torno de R$ 3.500,00 para os laboratoristas e técnicos em estradas. Estas despesas ele relata ter pago em cheque (sic) a Estemir, num valor que ele não se recorda, mas que oscilou entre R$ 50 a R$ 60 mil, em uma vez, e numa segunda, em depósito, do mesmo valor, e com a mesma finalidade.
Ele chega a relatar que “certa vez (…) atrasou o pagamento dos engenheiros fiscais, laboratoristas e técnicos em estradas, razão pela qual tais profissionais passaram a alegar dificuldades de permanência no trecho de obras”.
Já o superintendente citado, Estemir de Souza Pereira, em depoimento acompanhado de advogado, “confessou sua participação no esquema de fraudes para a liberação de pagamento de valores não compatíveis com o total executado das obras, em razão de atestar (assinava) medições não compatíveis com o total executado das obras”.
Estemir também confessa ter recebido “em torno de R$ 10 mil, R$ 15 mil ou R$ 20 mil”, em espécie, a depender da obra a ser fiscalizada.
Ex-secretário de Obras implica Kaká e Sandoval
Um dos depoimentos mais contundentes é o do ex-secretário de Infra Estrutura do Estado, que substituiu Kaká Nogueira quando este afastou-se para coordenar a campanha política de Sandoval Nogueira ao governo. Segundo Murilo Coury Cardoso, embora ouvisse falar que os empreiteiros pagavam propina de 10% sobre o valor da obra a Kaká, não participou de reuniões com esta finalidade. Ele confessa ter notado as irregularidade, mas afirma que sempre se reportava a Kaká Nogueira, que determinava que a autorização de pagamento fosse dada.
Confira um dos trechos do depoimento do ex-secretário: “que em algumas medições percebia que havia irregularidades, por que eram valores muito elevados, ‘muito cheios’, mas executava os pagamentos porque ALVICTO determinava que fizesse, QUE todas as vezes que tinha dúvidas quanto à regularidade dos trabalhos, ligava para ALVICTO e perguntava se deveria, ou não fazer(…)”.
Seguindo, Murilo Coury Cardoso afirma que: “pode afirmar que parte dos aditivos eram realizados para cobrir o valor de 10% das propinas que deveriam pagar a ALVICTO”.
A juíza federal que concedeu as prisões preventivas determinou sigilo sobre os autos “até a efetivação das prisões”, o que já ocorreu. Efetivada a medida, fica levantado o sigilo, haja vista que, esgotada a sua finalidade de preservar a eficácia da diligência, predomina a publicidade do processo (art. 5o, LX,CF).
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