As inscrições do concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins serão adiadas por até 15 dias. A decisão foi acordada pelos deputados durante sessão na tarde desta quinta-feira, 20. Na mesma sessão seria votado o requerimento do deputado José Bonifácio, que pediu a suspensão do edital do concurso. Após o acordo, o deputado pediu a retirada do requerimento da pauta.
As inscrições ao concurso iniciaram ontem, 19, mas alguns deputados se manifestaram contrários ao concurso, apontando o impacto econômico que os altos salários propostos no edital podem gerar, e chegaram a sugerir a suspensão temporária do certame.
Na sessão de hoje foi criada uma comissão especial composta por cinco deputados que irão discutir a realização do concurso. A comissão terá o prazo de 15 dias para realizar estudos que reavaliem o edital e verifiquem a viabilidade do concurso, assim como as datas das provas, disciplinas, salários e vagas.
A comissão é composta pelos deputados Zé Roberto (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Ricardo Ayres (PSB), Elenil da Penha (PMDB) e José Bonifácio (PR). A comissão se reúne nesta sexta-feira, 21, para definir a presidência e as secretarias, assim como discutir as ações e definir as datas. A comissão instituída acompanhará todo o certame.
O deputado Ricardo Ayres afirmou ao T1 Notícias que a função da comissão é dar toda transparência ao processo. “Será tudo revisto, prazos, repercussão financeira, a Lei de Responsabilidade Fiscal, cargos, disciplinas. Tudo que for necessário para garantir toda segurança exigida para o êxito deste concurso”, garantiu Ayres.
O Projeto de Decreto Legislativo de número 49 que susta a autorização do concurso da AL e o edital de convocação, apresentado em caráter de urgência na tarde desta quarta-feira, chegou a ser discutido e ter parecer favorável da deputada e relatora, Amália Santana. Os deputados que integram a comissão também votaram favoravelmente. O Projeto não chegou entrar na pauta e será encaminhado para comissão de Finanças e recursos e segue o trâmite normal.
“Mesmo com o Projeto tramitando, acredito que neste prazo consigamos fazer todas as alterações necessárias. Assim o Projeto perderá seu objeto e não será necessário suspender ou cancelar o concurso”, afirmou Ayres.
O concurso
O edital do concurso que foi publicado ontem à noite, 18 no site a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio). Serão oferecidas 66 vagas para provimento efetivo e 54 para cadastro de reserva. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da homologação do resultado pela Assembleia Legislativa, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Assembleia. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente.
Conforme Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins os servidores, além do salário, receberão auxílio alimentação de R$ 1.200,00. O concurso será realizado em uma fase específica para os cargos de nível médio e em duas fases específicas e distintas para os cargos de nível superior. Na primeira fase serão aplicadas provas de conhecimentos (Objetiva para os cargos de nível Médio e Objetiva e Discursiva para os cargos de nível Superior), de caráter eliminatório e classificatório. Na segunda fase haverá Provas de Títulos, para os cargos de nível Superior.
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