A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanha a denúncia de violência na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguáina, em um incidente envolvendo cinco reeducandos no dia 26 de fevereiro. A DPE recebeu anonimamente imagens do ocorrido que mostram agentes disparando balas de borracha contra dois detentos e as enviou ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para apuração.
A fim de apurar a denúncia e eventuais responsabilidades, considerando que as narrativas e gravações indiciam a possível ocorrência de tortura, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e o Núcleo de Assistência e Defesa do Preso da Defensoria Pública (Nadep), por meio de ofício, recomendou à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa Social a instauração de procedimento administrativo para apuração das condutas e o imediato afastamento cautelar dos servidores envolvidos (os vistos nas filmagens) até o fim do procedimento administrativo.
“É preciso considerar que a permanência dos servidores envolvidos no exercício da função pode comprometer a produção de prova, bem como colocar em risco a integridade física das vítimas, testemunhas e ordem pública em geral”, explica o coordenador em substituição do NDDH, defensor público Pedro Alexandre. O Núcleo também remeterá ofício ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e à Secretaria Nacional de Direitos Humanos comunicando a situação ocorrida na Unidade Barra da Grota.
O vídeo mostra agentes com dispositivo de taser e armas com munição de borracha disparando contra dois detentos. A Defensoria Pública enviou as imagens ao Poder Judiciário, e ao Ministério Público, a quem cabe a devida apuração dos fatos. O MP já havia instaurado, a pedido da Defensoria Pública, uma investigação para apurar o caso, inclusive com a busca e apreensão dos equipamentos. O procedimento corre em sigilo.
Imagens teriam sido apagadas
As imagens do sistema de segurança da Unidade foram requisitadas pela Defensoria, mas não foram entregues pela empresa Umanizzare, sob alegação de que teriam sido apagadas e diante da negativa, a DPE solicitou judicialmente que as imagens fossem recuperadas e exibidas.
Mesmo após determinação judicial, as imagens não foram entregues e foi solicitado à Justiça a busca e apreensão dos equipamentos da unidade. No decorrer dos pedidos da DPE, após a apreensão, parcelas das imagens do episódio de violência foram cedidas anonimamente ao defensor público Sandro Ferreira Pinto, que acompanha o caso desde fevereiro, quando recebeu a denúncia de um dos reeducandos, que foi inclusive hospitalizado.
Cela inapropriada
Após o incidente, os reeducandos foram encarcerados em cubículo desumano, completamente isolados dos demais, no Barra da Grota. O Defensor Público Sandro Ferreira Pinto acompanhou uma inspeção judicial para verificar as condições dos detentos no local e, em razão do que presenciou, impetrou Habeas Corpus, no dia 31 de março, para que os Assistidos fossem removidos para outro local. Em atendimento ao pedido, o juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior proferiu decisão no dia 7 de março, para interditar a cela especificada e remover os detentos para local adequado na unidade prisional.
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