DPE pede que Estado convoque todos os aprovados na primeira etapa de certame

Defensoria Pública pede que Estado convoque candidatos aprovados na primeira etapa do concurso da Defesa Social para o curso de formação. MPE pede indeferimento da Ação

DPE quer convocação de todos aprovados em 1ª etapa
Descrição: DPE quer convocação de todos aprovados em 1ª etapa Crédito: Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Núcleo de Ações Coletivas – NAC, solicitou no último dia 05 a determinação da justiça para que o Estado convoque todos os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso da Defesa Social para realizarem a segunda etapa do certame, relativa ao curso de formação.

 

Após a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) publicar os editais de convocação, a Defensoria alega que recebeu diversas reclamações de candidatos que, embora tenham preenchido os requisitos da primeira etapa do concurso, portanto, aprovados nos termos do edital de abertura, não constaram das listas de convocações para realizarem a segunda etapa.

 

Os candidatos reclamaram, segundo a DPE, que constaram nas primeiras listas de convocações, no entanto, não constaram na terceira lista tendo em vista a inclusão de candidatos “sub judice”.

 

De acordo com a DPE, “os candidatos não eliminados nas fases correspondentes à primeira etapa do concurso, constantes do quantitativo de 2 (duas) vezes o número de vagas previstas no edital, estão APROVADOS na primeira etapa, tendo direito a participar da segunda etapa do concurso (curso de formação). Além disso, o edital de abertura diz que o requisito para participar da segunda etapa (curso de formação), é ser aprovado na primeira etapa do concurso”.

 

Considerando que o concurso é composto de duas etapas, sendo que o curso de formação é a continuidade do concurso, a Defensoria destacou que é necessário convocar todos os aprovados na primeira fase para a realização do mesmo.

 

O presidente da comissão dos aprovados no concurso, Abraão Rezende Valença, afirmou ao Portal T1 Notícias que acredita que o pedido da DPE deve ser indeferido. "Se fosse deferido esse concurso seria suspenso de novo, porque tem uma previsão orçamentária. Foi aprovado para 1.292 candidatos, ou seja, todos aqueles aprovados e classificados dentro do número de vagas. Então se chamar essa faixa de dois mil candidatos, com certeza esse concurso vai ser suspenso", declara Abraão. 

 

Posicionamento do MPE

O MPE se manifestou na 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, pedindo o indeferimento da Ação da DPE, alegando que as medidas propostas, caso sejam aceitas, podem tumultuar o andamento do certame e deixa-lo mais caro para o Estado.

 

Segundo o MPE, “acaso viesse a ser deferido, importará em tumulto processual, pois como os pleitos importarão em modificação do suposto quantitativo de candidatos que seriam convocados para a realização do Curso de Formação, aumentando os dispêndios com o referido encargo, certamente, o Estado do Tocantins, não haverá de aquiescer com esta pretensão”.

 

O certame

O certame foi planejado em duas etapas, de forma que ambas de caráter eliminatório e classificatório, sendo que a primeira, composta de provas objetivas, avaliação psicológica, exames médico e teste de aptidão física (exceto para os cargos de analista em defesa social, analista socioeducador e assistente socioeducativo); Já a segunda, compreende o curso de formação profissional sob a responsabilidade da SEDS – Secretaria de Defesa Social (hoje Secretaria de Cidadania e Justiça).

 

A assessoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que só se manifestará sobre a ação quando houver decisão judicial. 

 

(Atualizada com correções às 09h07 dia 20/09/2016)

 

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