Uma comissão formada por candidatos ao cargo de delegado de Polícia, aprovados nas primeiras etapas do concurso em andamento, junto a representantes do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), se reuniu com o vice-governador, Tom Lyra, para levar ao governador Sandoval Cardoso uma demanda referente ao certame.
Segundo o vice-governador contou ao Portal T1 Notícias, eles apresentaram um documento relatando que o número de aprovados para vagas imediatas é insuficiente para a necessidade do Estado, tendo em vista aposentadorias previstas para este ano.
“Eles me pediram para ajudá-los junto ao governador, o secretário Lúcio Mascarenhas e o José Eliú, da Secretaria de Segurança Pública, sobre essa demanda”, disse ao explicar que, no documento apresentado, a comissão relata que foram aprovadas 188 vagas, sendo 97 para inicio imediato e 29 para o cadastro de reserva. Só que neste ano há previsão de aposentadorias que deixarão um déficit de 109 vagas. “Se chamassem esses 188 ainda assim teria um déficit. Eles pedem que chamem não só os 97, mas todos”, explicou Lyra.
O vice-governador afirmou que é “totalmente compreensível a demanda deles do ponto de vista técnico. Ainda não estive com o governador, mas acho que ele tem muita simpatia com a situação”.
Em material encaminhado à imprensa, a comissão informou que foram apresentados ao vice-governador alguns itens dos três editais: para Delegado de Polícia; Agente de Polícia, Escrivão, Papiloscopistas e Agente de Necrotomia; e Médico Legista e Perito Criminal. Esses itens seriam "ilegais, injustos e contraditórios".
Segundo o grupo de candidatos, a principal reivindicação é a retirada das cláusulas de barreiras que ferem princípios da Constituição Federal e também da Constituição Estadual, já que nessas cláusulas eliminam prematuramente os candidatos aprovados em todas as fases do certame.
“O pedido diz respeito aos itens que limitam o número de vagas de cadastro reserva, onde trazemos como exemplo o item do edital nº 001/ 2014 do Cargo de Delegado de Polícia: 16.6. Os candidatos não convocados para a matrícula no Curso de Formação Profissional estarão automaticamente eliminados do concurso”, informam.
A comissão aponta ainda a falta de policiais civis e a existência de diversas ações a favor dos candidatos aprovados nas primeiras etapas do certame. Uma dessas ações é uma Recomendação da Defensoria Pública do Estado que, conforme a comissão, “visa sensibilizar as autoridades competentes para as devidas retificações editalícias no âmbito administrativo”.
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