Empenhos e pagamentos de material inservível foram feitos após saída de Vanda

Portal da Transparência revela que empenhos e pagamentos foram feitos à empresa Brito e Ribeiro após a saída da secretária Vanda Paiva, que está presa. Responsabilidade da aquisição não seria dela...

Edmilson Jr:
Descrição: Edmilson Jr: Crédito: Divulgação

A prisão da ex-secretária de Saúde, Vanda Paiva, com fixação de fiança em 1.500 salários mínimos - mais do que o dobro do seu patrimônio real - caminha para mostrar-se infundada após os depoimentos dos presos na Operação Pronto Socorro e, ainda, da verificação das ordens de empenho, emissão de notas fiscais e pagamentos realizados pelo governo do Estado.

 

Uma consulta ao Portal da Transparência revela que os pagamentos feitos à Brito e Ribeiro Ltda-ME, referentes ao processo questionado, começaram a ser feitos em 21 de Outubro - cinco meses após  a saída de Vanda Paiva do comando da Sesau – durante gestão do então secretário Luiz Antonio da Silva Ferreira.

 


São 21 notas fiscais emitidas, a maioria ao longo do mês de setembro, totalizando R$ 927.548,71. A primeira e maior, no valor de R$ 426.376,00, foi paga em 21 de outubro. O último pagamento é de 14 de novembro deste ano. Ao abrir o detalhamento das despesas pagas à Brito e Ribeiro Ltda –ME no Portal da Transparência, é possível encontrar a unidade gestora: “Fundo Estadual de Saúde” e a natureza da despesa: “Peças, acs, mat e medicamentos e outros uso”. O processo de aquisição leva o número 2269/14, mas não é sequer mencionado no arrazoado feito pelo MPF.

 

Advogado aponta erro do MPF

 


Exonerada “a pedido” pelo governador Sandoval Cardoso, com publicação no Diário Oficial de segunda-feira, 26 de maio, a ex-secretaria, por meio de seu advogado, afirmou à PF que não determinou a aquisição ou pagamento de inservíveis. "Ela disse, ainda, que tão logo restitua a sua liberdade terá todo interesse na apuração dos fatos e na responsabilização de quem deu causa ato contrário ilegal”, informou Edmilson Jr.

 


Ouvido pelo T1 Notícias neste sábado, 13, o advogado da ex-secretária, Edmilson Domingos de Souza Júnior, afirmou textualmente que o Ministério Público Federal pediu a prisão da pessoa errada. “Ela não mandou comprar, não mandou empenhar e não autorizou pagamentos destes itens, supostamente inservíveis”, disse. A responsabilidade de Vanda Paiva teria se restringido a assinar o Termo de Referência que deu início ao processo licitatório. Conforme consta no histórico feito pelo MPF e que acompanha as ordens de prisão, a homologação do pregão eletrônico foi feita pelo então secretário executivo, José Gastão Almada Néder.

 

“A Vanda, desde o primeiro momento explicou que não adquiriu, não empenhou e não pagou esses produtos na sua Gestão. Recorda-se apenas de um Termo de Referência, ainda em 2013, que era destinado a aquisição de centenas de produtos hospitalares, contudo afirma que não comprou o produto alegado dessa licitação. Causa estranheza que o Ministerio Público não tenha juntado o processo referente à compra dos produtos, porque assim já estaria tudo esclarecido”, afirma Edmilson Jr.

 

Processo de aquisição material errado não foi apreendido

 

Ao retirar cópias do Processo da Prisão e o processo apreendido pela PF, o advogado da ex-secretária percebeu que não é nele que se baseia a prisão de Vanda Paiva, requerida pela procuradora Renata Baptista, do MPF. 
O que não está claro, é quando e quem entre os gestores da pasta decidiu aproveitar a Ata da licitação em que o erro foi verificado e comprar da Brito e Ribeiro, após a saída de Vanda Paiva da Secretária. “Não tem como sabermos sem olhar o processo de compra, não se sabe ainda porque o PF não apreendeu o processo de aquisição em que o erro foi verificado, mas o outro, em que o item foi substituído”, afirma o advogado.

 

"No processo da prisão não existem provas contra a Vanda, já que ela não fez as compras. Não há como responsabilizá-la porque os documentos públicos estão dispostos no Portal da Transparência e dão conta de dizer que foram empenhados e pagos após a sua saida", conta Edmilson Jr.

 

Segundo o advogado, a Ata de Registro de Preços não obriga o estado a comprar os produtos, essa modalidade licitatória apenas publica no Diário Oficial uma lista de preços por fornecedores e o secretário somente se tornará Ordenador de Despesa, no momento em que empenha e paga, o que não foi o caso da Vanda.

 

“Fica claro que alguém decidiu adquirir os campos operatórios, empenhar e pagá-los e este alguém não foi a ex-secretária Vanda, que não estava mais lá. O fato da ata ter sido homologada com o item supostamente inservível não obriga o Estado a nada. O que sabemos é que Vanda Paiva não determinou sua compra, não empenhou e não pagou, portanto não pode ser imputado a ela nenhum crime".

 

A ex-secretária continua presa, agora no Quartel do Comando Geral da PM, após passar mal duas vezes: no dia em que foi presa e mais uma vez no dia seguinte. Vanda Paiva teve negada a redução do valor da fiança pelo juiz federal Adelmar Aires. Se não estivesse presa, a ex-secretária passaria o sábado na formatura de sua filha, no Paraná, mas ainda aguarda revisão de sua ordem de prisão por parte da Justiça Federal.

 

O Portal T1 Notícias não conseguiu contato com o MPF no final de semana para ouvir a procuradora Renata Baptista a cerca da existência de dois processos de aquisição e da apuração da responsabilidade pela aquisição dos produtos, assim como dos pagamentos. O contato voltará a ser feito na segunda-feira.

 

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