A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) está apurando irregularidades do Programa Tocantins sem Sede, segundo informou o órgão, cometidas pela gestão anterior. De acordo com a ATS, embora as 11.350 cisternas disponibilizadas pelo programa para atender às famílias de 27 municípios tocantinenses já estivessem disponíveis para entrega desde 2013, até dezembro do ano passado, apenas 1.422 haviam sido realizadas.
Ainda segundo o órgão, outra questão apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria, é a irregularidade de 434 cadastros de beneficiários aprovados. Destes, 39 já contavam com as cisternas instaladas, 61 estavam com os equipamentos já entregues e 334 aguardavam o recebimento das cisternas. Após a auditoria, equipes da ATS visitaram os titulares dos cadastros irregulares, para notificá-los e informar sobre o prazo de resposta.
Agora, a comissão técnica da ATS vai julgar caso a caso e, segundo a Portaria nº 18/2015, assinada pelo presidente da agência, Eder Fernandes, a partir do dia 1º de setembro, será iniciado o recolhimento das cisternas que tiverem sido instaladas em desacordo com os critérios do programa. Como os recursos aplicados no Tocantins sem Sede são da União, as ações serão acompanhadas pela Polícia Federal.
Além das irregularidades nos cadastros, confirmadas pelo TCU, a ATS informou que a demora da gestão anterior em dar andamento ao programa fez com que os recursos disponibilizados pelo governo federal para o benefício quase tivessem que ser devolvidos. No entanto, após tratativas do Estado, este ano, junto ao Ministério da Integração, foi possível reverter a situação e garantir a manutenção do programa. Dados divulgados pela ATS apontam que este ano, em oito meses, foram instaladas 2.500 cisternas.
Segundo o presidente da ATS, até setembro, a comissão instaurada pela agência deve concluir um laudo a respeito do programa. “Até setembro esse laudo será apresentado. Em seguida, vamos repassar esses dados à PGE [Procuradoria-Geral do Estado], para que os responsáveis sejam indiciados”, frisou. Além disso, o Governo do Estado se comprometeu a garantir o direito à água para a população dos 27 municípios beneficiados pelo Tocantins sem Sede. Com os trabalhos retomados a partir de abril deste ano, após a reanálise de mais de nove mil cadastros, a expectativa é que, até dezembro deste ano, a instalação de todas as cisternas previstas pelo programa seja concluída.
(Com informações da Secom Tocantins e ATS)
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