Solicitada pela deputada estadual Luana Ribeiro (PR), terminou sem encaminhamentos, nesta quinta-feira, dia 26, a audiência pública sobre a convocação dos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Civil e Defesa Social. Pressionado por representantes dos aprovados e candidatos classificados sobre um cronograma de chamada, o secretário da Segurança Pública, Cesar Simoni de Freitas, declarou não dispor de recursos financeiros para a medida, mas disse esperar que, até o fim do primeiro semestre de 2016, os aprovados sejam chamados para iniciar os cursos de formação.
O secretário lembrou que, no orçamento aprovado, em março deste ano, não havia previsão orçamentária suficiente para as demandas da área. “O Governo do Estado está aberto ao diálogo e está sensível à convocação dos concursados e obstinado à possibilidade de fazer a Academia de Polícia, mas aguarda os recursos necessários para convocar os concursados”, disse Simoni.
Ainda na reunião, a deputada Luana reafirmou seu compromisso de destinar recursos de emendas parlamentares para apoiar a convocação dos concursados. “Conseguimos colocar a emenda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estamos em busca dos votos para aprovação. Acredito que avançamos muito”, afirmou a parlamentar.
Pronunciamentos
Em seus pronunciamentos, os representantes dos aprovados apresentaram números para questionar a alegação de que a crise financeira impede as convocações. Segundo Rui Abraão, presidente da Comissão dos Aprovados no Concurso da Defesa Social, o que o governo gasta com agentes cedidos pela Polícia Civil na Defesa Social daria para chamar 960 candidatos. “Dinheiro tem, o problema é a gestão”, concluiu Abraão.
Já o representante dos “excedentes” da Polícia Militar, candidatos aprovados, mas que não entraram no número de vagas disponíveis nos certames, Wiliam Xavier Lopes, citou os casos dos estados do Maranhão e de Goiás, onde os classificados teriam sido convocados. Em nome da Polícia Militar, a tenente Valéria Bento disse que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou contrária à ideia por “falta de amparo legal”.
Moisemar Marinho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis, avaliou positivamente o encontro. “Percebemos que o governo está comprometido em chamar e isso é um avanço para nós. Estão aqui, o secretário da Segurança Pública e representante da Polícia Militar e está aberto ao diálogo. A nossa expectativa é grande porque a sociedade clama por segurança”, frisou.
Participação
Realizada no auditório da Assembleia Legislativa durante reunião da Comissão de Administração desta Casa de Leis, o evento foi presidido pelo parlamentar Ricardo Ayres (PSB). Também compareceu o deputado Wanderlei Barbosa (PSD). A Secretaria de Defesa Social não enviou representante. Também participaram da reunião, Pedro Alexandre Aires Gonçalves, representando a Defensoria Pública, Abizair Paniago, subsecretário da Segurança Pública, Cíntia Paula de Lima, presidente do Sindicato dos Delegados, Sérgio Henrique Lopes, presidente da Associação dos Escrivães, Joel Oliveira, presidente da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil e Ubiratan Rebello, presidente da Associação dos Agentes de Polícia.
(Com informações Glauber Barros/Ascom AL)
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