Em reunião com representantes dos policiais e bombeiros militares e servidores da Saúde nesta segunda-feira, 23, o Governo fez sinalizações em relação aos pagamentos de indenizações e progressões anuladas por Decreto.
De acordo com o presidente da Associação das Praças e Servidores Militares do Tocantins (Aspra-TO), sargento Jenison Cerqueira, a reunião “não foi muito produtiva, mas o Governo sinalizou que a partir de maio haverá uma revisão dos atos anulados, que são referentes às progressões. Não foi uma resposta positiva, mas foi melhor que o que nos foi falado antes”.
Já para os representantes dos servidores da Saúde, o Governo sinalizou o pagamento das indenizações, como explicou ao T1 Notícias o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Tocantins (Sintras-TO), Manoel Miranda. “Avançamos em muitos pontos, das indenizações do trabalho noturno e por insalubridade, foi definido que esses itens não aumentam a folha, porque não entram como folha de pagamento, então o Governo disse que vai conversar com o financeiro para definir uma data de inicio do pagamento”, comemorou.
“Por ser de caráter indenizatório, não integra a despesa de pessoal. Vamos ver agora a disponibilidade financeira junto à Secretaria da Fazenda”, confirmou o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale.
Manoel ressaltou a desvantagem em relação ao pagamento parcelado, já que muitos servidores anteciparam o pagamento das progressões junto ao banco e agora estão com nome negativado. Ele ainda avaliou a proposta do Governo, disse que “foi positiva em virtude do pagamento das indenizações, mas negativa porque o governo continua alegando a LRF. O Governo não pode culpar o servidor”, e disse ainda que se não houver pagamento, haverá convocação de uma assembleia geral para tomar alguma decisão.
Com relação às progressões dos servidores da área, Sérgio do Vale explicou que a comissão quer discutir em conjunto o critério de pagamento para atender a todas as categorias. A Comissão irá se reunir com a categoria da segunda-feira, 2, para discutir sobre os pagamentos.
O secretário da Administração, Gefferson Oliveira, alegou aos sindicalistas que os implementos serão feitos quando o Estado conseguir se enquadrar à LRF. “Existe incapacidade tanto orçamentária quanto financeira. Em 2014, o Estado fechou com um percentual muito acima do que a Lei determina”, explicou ao tempo em que disse que o Estado não quer priorizar nenhuma categoria em detrimento de outras.
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