O Governo do Estado do Tocantins tem até segunda-feira, 1º de dezembro, para se manifestar acerca do funcionamento da única máquina de radioterapia para pacientes da rede pública de saúde, que está quebrada no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
As informações são de que a máquina apresenta defeitos constantemente e estaria sem funcionar há pelo menos duas semanas, deixando de atender 75 pacientes, que ficaram sem as sessões.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) entrou na ação em atuação litisconsorcial ativa com o MPE. Em Despacho, o juiz comunicou que em análise aos autos entendeu "ser o caso de postergar a apreciação do pedido de tutela antecipada para depois de ofertada informações detalhadas acerca do atual estado de funcionamento do Aparelho Acelerador Linear Radioterápico, e bem assim dos demais serviços para tratamento dos pacientes portadores de neoplastia maligna, disponibilizados pelo HRA", ao intimar o comparecimento do secretário de Saúde do Estado para que se apresente no prazo de 72 horas, improrrogáveis, a contar da entrega da intimação.
A intimação foi pessoal, conforme Despacho expedido no dia 21 de novembro, cumprida nesta quarta-feira, 26. Assim sendo, o prazo se esgota no final de semana, mas acredita-se que por não ser dia útil, o juiz deva considerar o prazo até segunda-feira, 1º, conforme informou o Ministério Público Estadual (MPE).
O juiz aguarda a manifestação do Estado para decidir sobre o pedido de concessão da liminar.
Entenda
O MPE e a DPE ajuizaram com uma ação contra o Governo do Estado pedindo que o poder Executivo regularize as sessões de radioterapia e a realização de consultas com especialistas oncológicos em todo o Tocantins. A ação estabelece multa diária de R$10 mil por paciente desassistido e o bloqueio de verbas destinadas à publicidade e eventos previstos previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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