Com intermediação do Ministério Público Estadual (MPE), A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), empresa que executa o concurso da Defesa Social, e o Governo do Estado assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que seja dada continuidade ao certame.
O TAC foi assinado na tarde desta quinta-feira, 29, e o resultado das provas objetivas já foi disponibilizado no site da Funcab. O resultado também será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Um novo cronograma será divulgado na próxima semana. O Termo previa a divulgação imediata do resultado pendente em contrapartida ao pagamento da dívida, por parte do Estado.
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A lista com os nomes dos aprovados foi retida no início do ano pela empresa em virtude do não pagamento acertado em contrato. Na semana passada o secretário da Administração anunciou que a dívida no valor de R$ 2,3 milhões com a empresa havia sido negociada e o primeiro pagamento já seria efetuado esta semana, no valor de R$ 400 mil.
O Termo Prévio de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que intermediou o acordo, e pelo Secretário da Administração do Estado, Geferson Oliveira Barros Filho; pelo Procurador-Geral do Estado, Sérgio Rodrigo do Vale; e pela Presidente da Agência de Defesa e Proteção Social, Gleyde Braga. Por parte da Funcab, assinou o documento o assessor jurídico Leonardo Rodrigues Caldas.
Ao intermediar a retomada do concurso, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, explicou que agiu enquanto fiscal da lei e se disse satisfeito por ver que a ansiedade do grande número de candidatos inscritos chegou ao fim.
O secretário da Administração, Geferson Filho, agradeceu a colaboração do Ministério Público Estadual, que se utilizou da via administrativa para solucionar o problema. Já o assessor jurídico da Funcab, Leonardo Caldas, ressaltou, além da importância da participação do MPE, a boa vontade da atual gestão do Estado em solucionar a inadimplência para com a Fundação, herdado da gestão anterior.
O concurso público contou com cerca de 42 mil candidatos inscritos. Foi colocado em disputa o preenchimento de aproximadamente 1.250 vagas.
(Com informações da Ascom/MPE - Atualizada às 17h30)
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