A edição 4.261 do Diário Oficial do Estado, publicada na noite desta quinta-feira, 20, trouxe a sanção de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, como o financiamento de R$10,5 milhões do Estado junto à Caixa Econômica Federal, recursos que serão destinados a obras do PAC 2 3ª etapa e do Pró-Transporte.
Além disso, também foi publicada a lei que autoriza o Tribunal de Justiça a receber e transferir em permuta imóveis urbanos nos municípios de Peixe e Filadélfia.
Ainda nos Atos do Governo do Estado consta a republicação da promoção concedida a Policiais Militares, além da inclusão de novas promoções. No último sábado, 15, edição extra do DOE, o Governo havia promovido 1.403 PMs,e agora a republicação é para correção de erros. Confira:
• Foram 9 promoções ao posto de Coronel, pelo critério de livre escolha;
• 11 promoções a Tenente Coronel pelo critério de antiguidade;
• outras 11 promoções a Tenente Coronel pelo critério de merecimento;
• 20 promoções a Major pelo critério de antiguidade;
• 18 promoções a Major pelo critério de merecimento;
• 25 promoções a Capitão pelo critério de antiguidade;
• 24 promoções ao posto de Capitão pelo critério de merecimento;
• 22 promoções a Primeiro-Tenente pelo critério de antiguidade;
• 22 promoções a Primeiro-Tenente pelo critério de merecimento;
Já no quadro de Oficiais da Administração foram outras:
• 4 promoções a Tenente-Coronel pelo critério de antiguidade;
• 4 promoções a Tenente-Coronel pelo critério de merecimento;
• 17 promoções a Major pelo critério de antiguidade;
• 21 promoções a Major pelo critério de merecimento;
• 21 promoções ao posto de Capitão pelo critério de antiguidade;
• 20 promoções a Capitão pelo critério de merecimento;
• 38 promoções a Primeiro-Tenente pelo critério de antiguidade;
• 43 promoções a Primeiro-Tenente por merecimento;
No quadro de Oficiais da Saúde foram mais 18 promoções, no de Oficiais Especialistas foram 19 e no quadro de Oficiais Músicos foram mais três promoções.
Também houve promoções no quadro de Praças Policiais Militares. Confira:
• 81 promoções de Primeiro-Sargento a Subtenente;
• 58 promoções de Segundo-Sargento a Primeiro-Sargento;
• 526 promoções de Terceiro-Sargento a Segundo-Sargento:
• 462 promoções de Cabo a Terceiro-Sargento:
Foram promovidos, ainda, cinco Praças Especialistas (Músicos), sendo três de Terceiro-Sargento à Graduação de Segundo-Sargento e dois de Cabo à Graduação de Terceiro-Sargento.
Já pelo critério de tempo de serviços foram promovidos 132 policiais do posto de Primeiro-Sargento a Subtenente; quatro de Cabo a Terceiro-Sargento e dois de Soldado a Cabo.
No total as novas promoções e as republicadas somam 1.600 PMs com novas patentes.
(Atualizada às 13h54 com correção)
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