O secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres protocolou nesta quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2016-2019 devem ser encaminhados pelo Estado à Casa de Leis entre os dias 15 e 20 de novembro.
“O Estado está cumprindo o seu dever constitucional apresentando a LDO, que foi amplamente discutida através da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), com a participação efetiva da Casa Civil”, enfatizou o secretário-chefe, acrescentando que acredita que a Assembleia deve dar prioridade à aprovação da mesma, tendo em vista que o Estado encaminhou o documento no prazo legal.
Segundo David Torres, o secretário de Planejamento, a LDO traz todas as diretrizes e metodologias de cálculos para o ano de 2016, sendo um dos itens as metas prioritárias que serão estabelecidas na entrega do PPA. “O valor total é de R$ 10,1 bilhões, com um crescimento de somente 4,2% em relação ao orçamento deste ano”, explicou.
Ainda segundo o gestor da pasta, uma das principais receitas, o Fundo de Participação dos Estados, está sendo obedecida, conforme recomendou o governo federal.
“A LDO deve ser amplamente discutida. Na próxima semana irei conversar com os deputados. As emendas podem ser apresentadas. Não existe percentual definido”, destacou. O líder do Governo na Assembleia, Paulo Mourão, acompanhou a entrega da LDO.
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