A votação do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins nesta quinta-feira, 20, quanto ao processo que pede a cassação dos diplomas do govenador Marcelo Miranda e da vice-governadora Claudia Lelis terminou empatada, com dois votos a favor e dois votos contra. O juiz Hélio Eduardo da Silva pediu vista do processo, que ainda não tem data definida para voltar a ser julgado. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, após prisão de quatro pessoas portando o montante de R$ 500 mil em espécie, que havia sido sacado pouco antes do flagrante em Pirancajuba, Goiás, que supostamente seria utilizado na campanha de Miranda e Claudia Lelis, para o Governo do Tocantins.
O juiz Zacarias Leonardo, que assumiu a relatoria da ação no lugar do juiz José Ribamar Mendes Júnior, após composição da Corte para o Biênio 2015/2017, votou pela cassação dos diplomas do governador Marcelo Miranda e de sua vice-governadora Claudia Lelis, tendo como base informações colhidas em agenda do piloto do avião, Roberto Carlos Maia, preso em setembro de 2014, durante campanha para o governo do Estado, e ainda, na quebra de sigilo bancário de José Edmar de Brito Miranda Júnior e da gravação em CD, de diálogo feito por telefone celular apreendido, pertencente a Marco Antônio Roriz.
“Por isso que eu voto, senhora presidente, pela procedência da representação contra Marcelo de Carvalho Miranda e Claudia Teles de Menezes Pires Martins Lelis. Por captação e gasto ilícito de recurso aplicando o parágrafo segundo do artigo 30.A, da Lei 4.504 e o inciso 16 do artigo 22, da Lei Complementar 6.490, cassando-lhes os respectivos diplomas”, votou o juiz Zacarias Leonardo.
Com base na apresentação dos argumentos do relator, a juíza federal Denize Dias Dutra Drumond, também votou pela cassação dos diplomas de Marcelo Miranda e Claudia Lelis. “Considerando que a explanação trazida pelo voto vista do juiz Zacarias Leonardo, que me parece que fez um pente fino na prova, que parece que analisou a prova à exaustão, fez uma ligação de elementos de prova, fez um cruzamento de dados entre os elementos de prova, eu me sinto bem segura para proferir meu voto e não vou pedir vista, e acompanho a divergência”.
O juiz Henrique Pereira dos Santos explicou que mesmo com a explanação do juiz Zacarias Leonardo, manteria seu voto contra a cassação dos diplomas, acompanhando o relator, juiz José Ribamar. Já o juiz Hélio Eduardo da Silva, disse que precisa analisar melhor o processo e por esse motivo pediu vista.
Entenda o caso:
Relator vota contra e Zacarias pede vistas em processo que quer cassar Miranda
Em Goiás, avião é apreendido com R$ 500 mil e material de campanha de Miranda
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