Decisão da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, publicada ontem, 22, determina que os servidores da saúde, em greve desde agosto, mantenham o mínimo de 80% do efetivo trabalhando nos hospitais públicos do Tocantins. A determinação deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a cada um dos quatro sindicatos da área da saúde, até o limite de R$ 1 milhão.
A decisão atende a uma ação do Estado que busca a ilegalidade da paralisação dos servidores públicos. No pedido o governo afirmou que os serviços essenciais, os de urgência e emergência na área da saúde estão sendo mantidos em número menor do que o mínimo necessário.
Na decisão, a desembargadora informa que a decisão não é sobre a legalidade da greve, mas reitera que os serviços básicos de atendimento à população devem ser mantidos, ainda que de forma parcial, para atender as necessidades dos cidadãos.
Em nota enviada à imprensa, o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado (Seet) comunicou a todos os profissionais de enfermagem que atuam nas unidades administrada pelo Estado “que por decisão judicial Nº 0014624-71.2016.0000, que DETERMINA o retorno imediato de 80% dos profissionais de enfermagem e demais categorias do quadro da saúde, se faz necessário o retorno imediato do número de profissionais exigidos pela determinação”.
O Seet também está convocando todos os delegados para uma reunião urgente nesta sexta-feira, 23, às 15 horas, na sede administrativa da entidade, para tratar dos próximos encaminhamentos com relação ao movimento grevista e afirmou que o jurídico da entidade já está recorrendo da decisão.
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