Em decisão proferida na quarta-feira, 22, o juiz Nelson Coelho Filho determinou o desbloqueio dos bens do governador Marcelo Miranda, do ex-governador Siqueira Campos, de três empresas e de 11 investigados. O bloqueio, no valor de R$ 10.680.792,59, ocorreu em 10 de junho, após uma ação civil pública do Ministério Público do Estado que investiga o superfaturamento na construção da ponte sobre o Rio Manuel Alves Grande, em Campos Lindos.
Na decisão de revogar o bloqueio, o juiz argumentou que o juiz Manuel de Farias Reis Neto, que decidiu pelo bloqueio, "não detinha competência para praticar quaisquer atos processuais diversos da sentença, e caso praticado o ato, logicamente, estaria eivado de nulidade". O juiz afirmou que o juiz Manuel não pode ser substituto legal do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, sendo assim, a decisão pelo bloqueio é considerada nula, "uma vez que exorbita dos poderes a ele outorgados".
A decisão é referente a uma das 69 ações do MPE, que investigam mais de 100 obras de construção de pontes. De acordo com a denúncia, as obras apresentaram superfaturamento de preços, pagamentos em duplicidade, ocasionando dano ao patrimônio público. Na ação, o MPE aponta que Siqueira Campos, em 1998, e Marcelo Miranda, em 2003, teriam se omitido de fiscalizar a regularidade dos procedimentos, e teriam determinado pagamento ilegal, em dólar americano, por obra superfaturada.
Na obra da ponte sobre o Rio Manuel Alves Grande, o MPE aponta que a mesma foi realizada com várias fraudes que geraram superfaturamento de preços. Segundo o MPE, a obra custou à administração pouco mais de R$ 3 milhões, mas que após as irregularidades o valor teria passado para R$ 10.680.792,59.
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