O Governo do Estado do Tocantins está sendo obrigado a solucionar problemas no Hospital de Referência da cidade de Araguaçu, após o pedido de liminar, em ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) com tutela de urgência. Em vistoria realizada pelos defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador do Núcleo) e Dianslei Santana, foram encontrados vários problemas como falta de infraestrutura, profissionais, equipamentos e medicamentos, dentre outras situações.
O Estado deverá disponibilizar ao hospital de Araguaçu um desfibrilador e um aparelho de raio-x em perfeito funcionamento; também deve regularizar a escala de plantões dos profissionais da área de saúde, de forma que em nenhum momento o hospital fique desprovido desses profissionais e instale espaço físico para classificação de risco dos pacientes e que apresente a escala de médicos, referente ao período de 2015 e 2016. A liminar foi expedida na última quarta-feira, 26, e estipula o prazo de cinco dias para providências, a partir da intimação. A multa diária estipulada é de R$5.000,00, limitada a R$300.000,00, para o caso de descumprimento.
Para o coordenador do Nusa, os problemas de funcionamento do Hospital de Araguaçu estão colocando em risco a vida dos pacientes. “Este é o único hospital da cidade e da região e, por isso, a ineficiência na prestação dos serviços de saúde põe em risco a integridade, a saúde, e mesmo a vida das pessoas que precisarem de atendimento médico”, considera Arthur Luiz Pádua Marques.
Entenda o caso
Em vistoria realizada pelo Nusa no ano passado, os Defensores Públicos avaliaram que a Unidade Hospitalar precisa de reparos em aparelhos, revisões, entre outros acertos técnicos indispensáveis para a conservação de instrumentos profissionais, troca de aparelhos, tendo em vista que em caso de emergência não atendem às necessidades. Na época, o Nusa expediu Recomendação ao Governo do Estado para providências. Porém, as melhorias não foram realizadas e, em setembro de 2016, foi proposta a Ação Civil Pública.
As ambulâncias existentes no Hospital de Referência de Araguaçu não atendem a demanda da população, atualmente são duas, sendo que uma constantemente apresenta defeitos, e até mesmo a Unidade ficou um longo período sem os veículos, representando risco de mortes aos pacientes que, por ventura, precisassem ser transferidos para outros hospitais ou mesmo de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Atualmente, o doente precisa ser levado para a cidade de Alvorada distante 100 quilômetros e de lá seguir para Gurupi.
A vistoria também verificou que o desfibrilador não funciona, causando um risco enorme a vida de pacientes que tiverem parada cardíaca, tendo em vista que o aparelho é responsável por restabelecer o ritmo cardíaco.
“A falta de profissionais no quantitativo necessário e a carga horária estabelecida nas escalas também apontam para a deficiência ou até mesmo a falta de serviços necessários, tendo em vista que as escalas não fecham violando o princípio da continuidade de serviço e da eficiência“, destaca a Defensoria.
(Com informações da Ascom DPE)
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