Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em agosto de 2013 teve decisão proferida esta semana. A juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, acatou as denúncias e determinou que dentro de cinco dias o Estado do Tocantins abasteça todo o estoque de medicamentos do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína (HDTA).
De acordo com a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, autora da Ação,apesar do Poder Público Estadual já ter efetuado a doação do Hospital para a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a continuidade do atendimento à comunidade ainda é uma obrigação do Estado.
“O estoque de medicamentos e insumos do Hospital é crítico, sendo que a situação já foi informada ao Secretário Estadual de Saúde e ao Pró-reitor de Administração e Finanças da UFT. Caso o desabastecimento continue, será necessária a restrição dos atendimentos de internação e o direcionamento dos pacientes para outras unidades de saúde”, alerta a Promotora de Justiça.
A magistrada determina, também, que o Secretário Estadual da Saúde e o Reitor da UFT sejam notificados sobre a decisão e que o diretor do Hospital informe se a falta de medicamentos foi repassada à comissão de transição.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) encaminhou nota a imprensa afirmando que "A Secretaria de Estado da Saúde informa que foram enviados medicamentos e insumos, na última quinta-feira, 20, para o Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins e Hospital Regional de Araguaína. Ainda está previsto para esta semana, conforme entregas de fornecedores o envio de mais materiais e medicamentos para suprir a necessidade da Unidade Hospitalar".
(Atualizada às 17h41. Com informações da Ascom MPE).
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