O governador Marcelo Miranda sancionou a Lei Nº 3.124 que concede reajuste de 11,08% nos salários e subsídios dos servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa. A publicação está no Diário Oficial Nº 4.693 desta sexta-feira, 26. Na publicação o governo afirma que “as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Assembleia”.
Consta no Diário ainda que a “(...) Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2016”.
O aumento é para os cargos efetivos de consultor legislativo, assistente legislativo especializado, assistente legislativo, auxiliar legislativo especializado, auxiliar legislativo. Também serão beneficiados os cargos comissionados da estrutura administrativa: diretor geral, procurador-geral, diretor de área, presidente da CPL, auditor-interno e ouvidor-geral, subprocurador, assessor jurídico da presidência e diretor, coordenador e assistente de gabinete.
Ainda recebem o aumento os cargos comissionados da estrutura operacional da Fundação Rádio e Televisão da Assembleia, beneficiando o diretor geral, diretor financeiro e diretor de programação, coordenador de operações, coordenador de engenharia e assistente de gabinete.
Confira a tabela completa com os cargos, aumentos e valores no Diário Oficial abaixo:
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