Foi concedida no início da tarde desta terça-feira, 3, uma liminar considerando ilegal a greve dos policiais civis e determinando que sejam retomados os serviços no prazo de seis horas sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-TO) e seu presidente, Moisemar Marinho. Em caso de descumprimento, os policiais civis também serão penalizados com o desconto no salário pelos dias de paralisação.
A liminar foi requerida pelo Governo do Estado em Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve do Servidor Pública, com pedido de antecipação de tutela. A decisão é da desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Caso a decisão seja descumprida e os policiais prossigam com a greve, a liminar também autoriza que a Polícia Militar entre em todas as unidades prisionais do Tocantins “com a finalidade específica de realização de revistas, bem como, havendo necessidade, para o restabelecimento da ordem pública, no caso de sua violação se mostra pertinente provisoriamente enquanto transcorrer o presente feito, haja vista o quadro crítico enfrentado pelo Estado”. No entanto, a desembargadora ressalta que a segurança pública deve ser restabelecida com o fim da paralisação e a normalização de todos os serviços desempenhados pelos policiais civis.
A desembargadora pontua que, como a greve foi considerada ilegal e abusiva, “o desconto de dias parados, sem prejuízo da instauração de competente processo administrativo se mostra coerente, restando aqui estabelecido o prazo máximo de 6 horas para o restabelecimento das atividades a partir da ciência deste decisum pelo requerido”.
Sinpol não definiu sobre cumprimento de liminar
O comando de greve está reunido na OAB discutindo proposta de acordo do Governo que foi apresentada à OAB nesta manhã. A assessoria de Comunicação do Sinpol informou que ainda não há um posicionamento do Sindicato quanto ao fim ou continuidade da greve.
A greve da PC
Deflagrada no dia 25 de fevereiro, a greve da Polícia Civil completaria uma semana nesta quarta-feira, 4. Durante esses dias de paralisação a categoria suspendeu inúmeros serviços, mantendo apenas os considerados “essenciais”.
A suspensão de direitos dos presos, como visitas de familiares e advogados, além do banho de sol, foi reclamada em atos criminosos de ataques a ônibus em Palmas durante o fim de semana.
A facção criminosa Comando Vermelho assumiu a autoria dos atentados, ameaçando novos ataques caso os direitos não fossem respeitados e restabelecidos.
Depois de três atentados em Palmas, os ataques começaram a acontecer no interior. Em Araguaína três ônibus foram incendiados na noite de ontem, segunda-feira, 2.
(Atualizada às 15h07)
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