A empresa Litucera Limpeza e Engenharia LTDA notificou a Secretaria de Saúde do Tocantins na tarde desta quinta-feira, 25, sobre a suspenção total da prestação de serviços nos hospitais públicos do Estado, por causa do descumprimento do governo com sua obrigação contratual. De acordo com a Litucera, o débito do Estado com a empresa está na ordem de R$ 73.636.791,18.
Na notificação a Litucera reforça que, conforme já relatado em abril deste ano, em documento, a inadimplência do Estado tem gerado “inúmeras e graves dificuldades/consequências” à empresa.
O relatório aponta que, segundo as medições dos serviços prestados nos meses de dezembro de 2015 e de janeiro a agosto de 2016, deveria ter recebido do Estado a quantia de R$ 49.905.495,04, restando um débito de R$ 25.605.711,65.
A Litucera afirma ainda que, mesmo com todas as dificuldades financeiras a empresa jamais paralisou os serviços, trabalhando muitas vezes sem a quantidade necessária de materiais; e que, no esforço de continuar os serviços, “a empresa tem sido alvo de denúncias, ações, chacotas em redes sociais e matérias jornalísticas denegrindo sua imagem”.
Conforme consta no documento, o Estado, ao publicar o Edital, suspendeu a contribuição de ICMS, ou seja, pediu a formação de preço sem o imposto, para adquirir serviço com o menor valor, de modo que, “apenas o Estado é beneficiado com essa premissa, e anos depois dos serviços prestados, o próprio Estado nos executa por mais de R$ 33 milhões de ICMS”.
Salários atrasados e ações na DRT
A notificação ressalta ainda que até a data de hoje a empresa está inadimplente com os funcionários, que estão com seus salários atrasados e sofrendo ação fiscal da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), “que com certeza irá resultar em multas reincidentes e portanto cada vez maiores”.
A Litucera declara que o débito do Estado ultrapassa o valor equivalente a 90 dias de prestação de serviços e explica que o faturamento mensal bruto pela prestação dos serviços gira em torno dos R$ 10 milhões mensais; “sendo o débito superior a R$ 70 milhões”, aponta.
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