Palmas, Tocantins -
MPE faz denúncias
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Marcos Musafir será investigado por suposta desassistência a pacientes do Tocantins

Conforme o MPE, a requisição de abertura de inquérito foi feita por Clenan Renaut e lista casos pontuais de óbitos que podem estar relacionados à desassistência a pacientes da rede pública de saúde
- Atualizada em
Secretário de Estado da Saúde é alvo de inquérito Foto: Divulgação

Uma requisição de abertura de inquérito policial contra o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, foi encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao Tribunal de Justiça (TJ), nesta quarta-feira, 11, para apurar supostos crimes decorrentes de possível desassistência a pacientes da rede pública estadual de saúde e da desobediência de decisões judiciais. De acordo com o MPE, a investigação será realizada pela Polícia Civil, com supervisão jurisdicional do Tribunal de Justiça, já que o secretário tem foro especial.

 

Conforme o MPE, a requisição de abertura de inquérito foi assinada pelo procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que lista casos pontuais de óbitos que podem estar relacionados à desassistência aos pacientes da rede pública estadual de saúde. A requisição ainda é fundamentada em procedimentos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça, que apuram a responsabilidade do secretário “pela falta de medicamentos na rede pública de saúde estatual, pela não realização de procedimentos médicos, pela interrupção de tratamento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP), carência de leitos de UTI pediátrica em Araguaína, falta de alimentação enteral e paraenteral para pacientes da UTI do HGP e pelo desabastecimento do Hospital Regional de Araguaína (HRA)”, aponta o MPE.

 

Ainda de acordo com o Ministério Público, “o secretário pode vir a responder judicialmente pela exposição da vida de pacientes a perigo direto e iminente, pelo abandono de incapazes, omissão de socorro, maus-tratos e, inclusive, por homicídio”. Segundo o procurador-Geral de Justiça, “entraves administrativos e processuais são colocados em detrimento da prevalência do bem maior: a saúde. No confronto de valores, o aspecto financeiro deve sucumbir ao direito à vida. Em tais casos, há indícios de nexo causal entre a conduta (recalcitrância do Secretário em cumprir ordens judiciais) e o resultado (morte)”.

 

A requisição do MPE aponta que liminares e sentenças judiciais referentes à prestação dos serviços públicos de saúde estão sendo descumpridas, “e em muitos dos processos judiciais, o poder público sequer se manifesta para prestar esclarecimentos. Esse reiterado silêncio denota o descaso e a já citada falta de sensibilidade. Mas o drama é sério e merece resposta à altura, tudo visando salvaguardar as dezenas (quiçá, centenas) de vidas que estão à mercê dessa despreocupação”, enfatiza a requisição do procurador-Geral de Justiça.


Em nota ao Portal T1 Notícias, a Secretaria de Saúde afirmou que “o secretário Marcos Musafir não foi notificado sobre requisição de abertura de inquérito”. A nota reforça que “o gestor continua à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários”. 

 

(Com informações da Ascom/MPE)

 

(Atualizada às 18h05)