Por meio de ato do procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu alerta ao governador Marcelo Miranda sobre o prazo recomendado, que expira na próxima terça-feira, 13, para a exoneração de José Carlos Rodrigues Bezerra do cargo de subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Expedida em 10 de setembro, a recomendação completa o prazo de 30 dias na próxima terça, em virtude do fim de semana seguido do feriado comemorativo à Padroeira do Brasil, que não contam como válidos na contagem dos prazos processuais.
Segundo informações do MPE, a orientação relacionada à exoneração de Bezerra se deve ao fato de ele não atender aos requisitos da chamada “Lei da Ficha Limpa” (Lei Estadual nº 2.744/13), uma vez que suas contas referentes ao período em que ocupou o cargo de diretor de Suporte aos Negócios do Banco da Amazônia foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A recomendação expedida pelo procurador-geral de Justiça é de caráter administrativo. Ainda de acordo com o MPE, no caso da recomendação não ser acatada até o dia 13, o órgão poderá recorrer à Justiça, com ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o governador.
Ao T1 governo diz que a nomeação foi para manter continuidade nos trabalhos
Em nota o governo do Estado disse que "conforme informações da Procuradoria Geral do Estado, o único motivo da nomeação interina de José Carlos Bezerra é a necessidade de dar continuidade nos trabalhos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em razão do falecimento do titular da pasta, Eudoro Pedroza".
A nota disse ainda que "não existe qualquer intenção por parte do Governo do Estado em afrontar a recomendação do Ministério Público Estadual, e sim garantir a prestação dos serviços à comunidade".
(Com informações da Ascom/MPE)
Atualizada às 17h28, de 09/10
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