MPE denuncia farra de promoções para militares através de padrinhos políticos

O promotor chamou de 'uma verdadeira farra' a promoção desenfreada para militares. Nomes de deputados, vereadores, senador, vereadores foram citados na ação.

MPE denuncia farra nas promoções para PM
Descrição: MPE denuncia farra nas promoções para PM Crédito: Bonifácio/T1Notícias

O promotor de Justiça Edson Azambuja ajuizou uma Ação Cautelar com pedido de liminar contra o Estado do Tocantins para que o governo não dê continuidade a "eventuais promoções ilegais e irregulares para alguns cargos da Polícia Militar".

 

O promotor justifica que essas promoções desvirtuam o intuito da promoção e fica evidente, não raras vezes, o desvio de finalidade, acompanhado de vício e da inexistência de motivos para efetuar tais promoções. O promotor lembra ainda que leis vêm sendo editadas somente para atender a interesses dos mandatários.

 

Azambuja lembra que em 15 de novembro houve promoção aos militares 'e agora, se pretende mais uma vez, efetuarem novas promoções na carreira da PM ao apagar das luzes da atual gestão'. O promotor chamou de 'uma verdadeira farra' a promoção desenfreada para militares e citou o uso da palavra 'excepcionalidade' utilizado por um político para justificar um pedido de promoção a um dos postos mais altos da corporação.

 

Excepcionalidade para o promotor é um critério que se traduz em o governador poder fazer promoções a sua vontade.

 

O promotor cita o comandante-geral da PM, Coronel Benício e a forma das matérias aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa (AL), que deram entrada como Medidas Provisórias. Para o promotor, os atos a serem praticados pelo governo e os citados nos autos estão em desacordo com o principio da legalidade.

 

Padrinhos políticos são citados

Azambuja cita os pedidos de deputados, vereadores e outros parlamentares para a promoção de policiais militares, violando princípios previstos na Constituição. São citados na ação, o deputado Eduardo do Dertins, pedindo promoção para apadrinhado e um ofício do ex vice-governador João Oliveira.

 

"Esses mesmos Deputados Estaduais que fazem a indicação, ao arrepio da Constituição Federal, que juraram defender, vão votar a Medida Provisória que trata da matéria referente às promoções na carreira militar", ponderou ao completar que isso é 'um verdadeiro conluio ou promiscuidade institucional onde não respeita absolutamente nada'.

 

Azambuja apresenta na ação, ainda, os nomes de políticos que assinaram os documentos pedindo indicação de militares a serem promovidos: "a seguir transcreve-se o nome dos senhores [...] que assinaram os documentos, a saber: Deputado Estadual Eduardo do Dertins – o que mais fez indicações – cerca de 27 nomes: Deputado Toinho Andrade – 6 indicações; Deputada Federal Dorinha Seabra – 23 indicações; Deputado Federal Cesar Halum – 3 indicações; Senador da República Vicentinho Alves – 10 indicações; ex-Deputado Estadual Paulo Roberto Ribeiro – 14 indicações; os vereadores de Palmas, Pastor João Campos, Rogério Freitas, Cleiton Cardoso e Jucelino Rodrigues – 1 indicação cada um; Deputado Estadual Stalim Bucar – 2 indicações assinadas; Prefeito Municipal de Rio dos Bois e Prefeito Municipal de Aragominas.

 

O promotor lembra o impacto no orçamento público que as constantes promoções vem causando e pede, além da descontinuidade de novas promoções pelo menos no prazo de 30 dias, fixação de multa diária de R$5 mil.

Comentários (0)