O Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Ministério Público Federal (MPF), proponentes da Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado devido à crise na saúde, pediram a prisão imediata do secretário de Saúde Luiz Antônio da Silva Ferreira, por descumprimento de ação judicial e desabastecimento dos hospitais.
O defensor público Arthur Luís de Pádua Marques esclareceu em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira, 24, que a medida civil é decorrente da necessidade de reprimir o responsável pelo desabastecimento de hospitais, o secretário, e que as medidas urgentes foram tomadas porque o Estado continua descumprindo o acordo de manter os hospitais abastecidos.
“Desde 2013, quando foi assinada a ACP e o acordo foi homologado por sentença judicial, o Estado permaneceu descumprindo o objeto da sentença. Fizemos visitas e inspeções nos hospitais e desde lá temos constatado ausência de medicamentos, materiais de órteses e próteses e outros. A falta de abastecimento é uma pratica evidente e comprovada por documentos”.
A medida, de acordo com Pádua, é coercitiva e com isso os órgãos fiscalizadores pretendem obrigar o gestor a mudar. O defensor afirmou que todas as medidas menos drásticas foram esgotadas e lembrou que nem a multa no valor de R$1 milhão, que o Estado não pagou, adiantou. “Não foi suficiente”, disse. Além da detenção, os órgãos pedem multa pessoal de R$100 mil. “Não há outra solução”, ponderou ao informar que o pedido é para que o secretário fique preso até que o Governo nomeie outra pessoa e promova o abastecimento dos hospitais.
“Não é possível que a Justiça dê mais prazo para abastecer os hospitais”, disse o defensor Arthur Pádua. A prisão foi solicitada e aguarda-se a expedição do pedido do juiz para que o secretário seja detido imediatamente.
Documentos comprovam falta de medicamentos
O defensor público, ao afirmar que a DPE continua da mesma forma que há um ano, com centenas de pessoas sendo assistidas para conseguirem suas cirurgias, contou a historia de uma assistida, a paciente Cristiane Gomes Pimentel, que morreu no Hospital Geral de Palmas (HGP) no último dia 16. Ela teve um aneurisma e faleceu sem realizar a cirurgia prescrita pelo médico por falta de clipes cirúrgicos.
A paciente também necessitava de ser tratada com um medicamento (Hidantal), que custa aproximadamente R$8 e estava em falta no hospital. “Em 2013 registramos a morte de uma pessoa por falta de um medicamento (...) e a mesma coisa acontece atualmente”, disse Pádua.
O defensor comunicou que juntou documentos que comprovam que o hospital solicita, o médico solicita, a farmácia solicita, mas o Governo não manda. “No caso dessa paciente, a gente tem a prova de que não tinha o material, apesar de existir o acordo na Justiça Federal de que não podia faltar”, frisou.
MPE
A promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida Marques afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) está agindo em conjunto na medida do que está ao alcance dos órgãos de fiscalização. A promotora informou que atualmente são 26 pacientes em UTI’s com perigo eminente de morte e nas UCI’s são mais 18 pacientes. A promotora afirmou que a o MPE está ampliando sua atuação também na área criminal e disse que, no caso da paciente citada pelo defensor, no sentido do homicídio culposo, o MPE já está agindo.
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