O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, no último dia 18, com 10 ações civis públicas de ressarcimento ao erário, referentes a aplicações irregulares de recursos do fundo de previdência vinculado ao Igeprev. As irregularidades e perdas definitivas para o Instituto somam R$ 263.648.310,47.
São citados nas ações os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado Silbernagel (nove ações), Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho (duas ações) e Lúcio Mascarenhas Martins (uma ação), além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa do Instituto, que é réu nos dez processos.
Segundo o MPE, cada ação ajuizada pelo promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho refere-se a uma aplicação diferente. Segundo consta nas ações, todas as 10 aplicações foram realizadas fora dos padrões estabelecidos em resolução conjunta do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, segundo a qual os investimentos feitos pelas previdências não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo destinatário das aplicações. Em diversos casos, o Igeprev era o único cotista dos fundos, com 100% de seu patrimônio líquido.
Ainda de acordo com o MPE, também é comum nas ações de ressarcimento a alegação de que as aplicações foram realizadas sem o credenciamento da instituição financeira (contrariando a Resolução no 3.922/2010/Igeprev), sem processo de avaliação prévia de riscos e sem o acompanhamento posterior dos ativos adquiridos.
Em maio de 2015, a Secretaria Estadual da Segurança Pública encaminhou o relatório conclusivo da sindicância administrativa nº 01/2015, apontando diversas irregularidades nos fundos, que causaram o prejuízo de R$ 1.176.842.671,64, aplicado em fundos sem liquidez e solidez.
As 10 ações pedem o ressarcimento de dano ao erário. As investigações na esfera da improbidade administrativa e criminal seguem paralelamente, inclusive podendo responsabilizar outras pessoas, além dos já denunciados.
Investimentos e prejuízos - Dados do MPE
| FUNDO | APORTES | SALDO DEZ/2014 | PERDAS |
| VITÓRIA RÉGIA FI RF LP | R$ 30.000.000,00 | R$ 20.611.610,17 | R$ 11.628.687,68 |
| ADINVEST TO FI RF | R$ 22.370.000,00 | R$ 8.915.164,63 | R$ 3.460.755,97 |
| ROMA FI RF PREVIDENCIÁRIO | R$ 49.570.000,00 | - | R$ 14.725.168,43 |
| FI RF ELO/IPIRANGA | R$ 66.660.000,00 | R$ 49.783.249,86 | R$ 14.964.689,11 |
| FI DIFERENCIAL RF LONGO PRAZO | R$ 136.000.000,00 | - | R$ 64.786.398,65 |
| TOTEM FI RF II | R$ 4.000.000,00 | R$ 4.322.727,30 | R$ 201.063,48 |
| PATRIARCA PRIVATE EQUITY FIP | R$ 59.292.772,05 | R$ 1.595.117,82 | R$ 56.793.133,34 |
| FIDC TRENBANKMULTISETORIAL | R$ 79.999.998,00 | R$ 2.753.087,58 | R$ 81.611.231,10 |
| VIAJA BRASIL PRIVATE EQUITY FIP | R$ 13.000.000,00 | R$ 107.444,45 | R$ 12.599.593,59 |
| OBOÉ CLÁSSICO FIDC | R$ 4.000.000,00 | - | R$ 2.877.589,13 |
| TOTAL | R$ 464.892.770,05 | R$ 88.088.401,81 | R$ 263.648.310,47 |
Tabela feita pelo MPE
(Com informações do MPE)
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