Os Ministérios Públicos Federal e Estadual vão apurar denúncia de falta de repasse de verba pública federal para os hospitais do Estado do Tocantins. Representantes do MPE, MPF e Defensoria Pública do Estado (DPE) afirmaram em coletiva de imprensa no final da manhã desta sexta-feira, 24, que se reuniram com o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Leonardo Cintra, com o prefeito de Miranorte, Dr. Fred, que pediram auxílio aos órgãos fiscalizadores para solucionar o problema de municípios que não estão recebendo a verba.
Conforme as informações dos órgãos fiscalizadores, o Estado está retendo verbas da União, o que dificulta o funcionamento dos hospitais de pequeno porte. A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida afirmou que já consignou em ata a questão, “que não é somente de falta de abastecimento. Não repassa o recurso da União para os municípios. Eles não cofinanciam e desestruturam todo o funcionamento da atenção básica”, afirmou.
Para o defensor público Arthur Pádua, o Tocantins precisa rever o modelo de gestão para manter a máquina da Saúde funcionando.
O presidente da ATM Leonardo Cintra confirmou sua participação na reunião e disse que estava cumprindo seu dever representando os municípios. Por telefone, ele disse ao Portal T1 Notícias que “nossa responsabilidade é fazer um levantamento de outros municípios no prazo de 10 dias para saber a situação real deles. Cada município tem uma realidade diferente e nós vamos verificar qual a situação de cada um”.
Ainda de acordo com Leonardo Cintra, o secretário de Saúde, Luiz Antônio, acompanhado de um técnico financeiro, afirmou que será feito um levantamento para regularizar a situação de municípios que eventualmente estão em atraso no que diz respeito aos repasses de verbas.
Transição preocupa
O defensor público Arthur Pádua afirmou que está preocupado com o processo de transição. Ele rememorou que a Secretaria da Fazenda cancelou qualquer compra de insumo até dezembro. “Tem mais de 100 pacientes esperando por cirurgias e ai vem um Ato dizendo que não se compra insumo e material. O receio é a sequência de mortes que vamos ter”.
O Defensor ainda lembrou que “foram seis secretários no decorrer de quatro anos” e disparou: “que não sabem gerir”.
O procurador da República, Fernando Antônio Alves, afirmou que as medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos não são graves, mas grave é a situação em que se encontra a saúde.
A equipe do Portal T1 Notícias contatou a Sesau para se manifestar sobre o assunto e aguarda posicionamento.
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