A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) solicitou audiência com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Governo do Estado do Tocantins para discutir o recebimento de repasses atrasados referentes aos convênios da saúde celebrados entre as prefeituras e o ente estadual em 2014. O encontro ocorreu esta semana na sede do MPE, em Palmas, tendo a participação do Conselho de secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Consems).
Na reunião, estiveram presentes o presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, o secretário Estadual de Saúde, Samuel Bonilha, a presidente do Consems, Maria da Conceição Farias Rêgo e a promotora de Justiça da Saúde Pública, Maria Roseli de Almeida Pery, que mediou a discussão.
Atualmente, a dívida está calculada em R$ 31.067.238,26, referente ao exercício de 2014. Para o presidente da ATM, o recebimento do débito será fundamental para a continuidade de importantes serviços de saúde nos 139 municípios tocantinenses.
Limitado quanto ao fato de não ter orçamento previsto, o secretário Estadual de Saúde, Samuel Bonilha, se comprometeu juntamente com a presidente do Consems, a protocolarem no MPE a proposta que será apresentada para sanar a divida – ainda de acordo com o secretário, a previsão de aprovação do orçamento do Governo do Estado pela Assembléia Legislativa é dia 19 de março.
Após o término da audiência, o presidente da ATM afirmou que acompanhará os desdobramentos de toda a situação que envolve o recebimento da divida.
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